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direito constitucional introdução na vLex Brasil.
"direito constitucional introdução" em Jurisprudência
Recurso nº 2008/0072525-2, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
TRIBUTÁRIO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.
1. É pacífica a orientação desta Corte no ...
Recurso nº 1722, Ponente Min. Marco Aurélio
REVISÃO CONSTITUCIONAL - CARTAS ESTADUAIS. Ao primeiro exame concorrem ...... Ao Poder Legislativo, Federal ou Estadual, não está aberta a via da introdução, no cenário jurídico, do instituto da revisão ...
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"direito constitucional introdução" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 20 Novembro 1996
Resolução do Senado Federal
... Grandes Vultos que Honraram o Senado e História Constitucional do Brasil.
O Senado Federal resolve:
...... Grandes Vultos que Honraram o Senado e História Constitucional do Brasil.
§ 1º A coleção Grandes ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 02 Julho 2009
Executivo - Caderno 1
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"direito constitucional introdução" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 536, Julho 2008
1. A definição constitucional do Estado brasileiro e a interpretação do ...... A tutela ambiental como forma de proteção da vida e a função instrumental do direito tributário constitucional - 4. Conclusão
...
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 8, Novembro 2001
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado ...
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