Direito da Informação

Acórdão Nº 78708 de Primeira Turma, de 16 Abril 1999

Recurso nº 78708, Ponente Min. Sepúlveda Pertence

Informação do direito ao silêncio (Const., art. 5º, LXIII)...... Em princípio, ao invés de constituir desprezível irregularidade, a omissão do dever de informação ao preso dos seus direitos, no momento adequado, ...

Acuerdo Nº 782185100 de 11ª Câmara de Direito Público, de 27 Janeiro 2009

Recurso nº 782185100, Ponente Aroldo Viotti

Execução Fiscal. Requerimento de informação cartorária formulado pela Fazenda Pública, ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Abril 1995

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Prova e Informação Acerca do Direito Estrangeiro, Celebrada em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Na Ii Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-ii).

Decreto Legislativo

... texto da Convenção Interamericana sobre Prova e Informação Acerca do Direito Estrangeiro, celebrada em ...... Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-II).     O ...

Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007

A responsabilidade civil pela colocação em circulação da informação eletrônica causadora de dano moral

... Ao ser colocada uma informação na Internet nestas condições esta poderá ...... A colocação da informação de forma estática é visualizada por pessoas ...... O autor da informação poderá colocá-la em seu site e neste caso ele ...

Revista Bonijuris (Outubro 2005)

Eventos-Notícias

... Simpósio de Direito Penal Direito Internacional Privado.A ...... Vitrine cultural do judiciário e da ciência da informação...