Representação Fundada em Captação Ilegal de Sufrágio e Realização de Showmicio. Evento Com Distribuição Gratuita de Alimentos e de Bebidas. Promoção de Candidatura. Deputado Estadual. Conjunto Probatório Inconsistente##salto##improcedência.
... Brasil como um Estado ~ Democrátiõo de Direito. Entre os elementos desse novo Estado, o que mais ... organização p~litica, o supremo juiz das coisas , do Estado' (Elementos de Direito Eleitoral, 2~ e...
Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações
...Com a quebra do monopólio de direito, o mercado brasileiro permitiu a entrada de capita... informações que dificulta, entre outras coisas, a tomada de decisões e a avaliação da conjuntu...
Representação Eleitoral. Doação. Campanha Eleitoral 2006. Valor Superior Ao Limite Legal. Art. 81, § 1º, da Lei 9.504/97. Decadência. Ocorrência. Art. 269, Iv, do Cpc. Extinção do Feito Com Resolução de Mérito.
...%. EstadodeS?oPaulo . o Direito Eleitoral, ramo do Direito P?blico, e um conjunto ... legitimidade do ato Alterar este estado de coisas, sob o pretexto de restabelecer a legalidade, caus...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR. RESCISÃO. MULTA. A prova dos autos é suficiente para confortar as alegações da inicial a respeito da deficiência dos serviços prestados pela operadora de telefonia celular, razão porque procede a rescisão do contrato com a dispensa do pagamento da multa rescisória. Perdas e danos devidas em favor do consumidor no mesmo valor que seria devido caso a rescisão partisse de mora do usuário. Preservação da natureza sinalagmática e comutativa do contrato. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024125395, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 24/09/2008)
... para fins de declarar nula de pleno direito e inexigível a fatura antes referida e decretar a... trabalho de vendedor externo, então são coisas urgentes que você precisar saber, então muitas v...
Representação Eleitoral. Doação. Campanha Eleitoral 2006. Valor Superior Ao Limite Legal. Art. 81, § 1º, da Lei 9.504/97. Decadência. Ocorrência. Art. 269, Iv, do Cpc. Extinção do Feito Com Resolução de Mérito.
... da decad?ncia, ou seja, a extin~?o1do direito, para fins eleitorais, em raz?o do transcurso do t...Alterar este estado de coisas, sob o pretexto de restabelecer a % legaiidad?, ca...
Representação Eleitoral. Doação. Campanha Eleitoral 2006. Valor Superior Ao Limite Legal. Art. 23, § 1º, I, da Lei 9.504/97. Decadência. Ocorrência. Art. 269, Iv, do Cpc. Extinção do Feito Com Resolução de Mérito.
... Com efeito, o Direito Eleitoral, ramo do Direito P?blico, ? um conjunto ...Alterar este estado de coisas, sob o pretextd de restab?lecer a legalidade, caus...
Recurso Eleitoral - Representação Improcedente - Propaganda Eleitoral Irregular - Inserção Eleitoral em Bloco de Televisão - Ofensa À Honra Objetiva e Subjetiva - Arts. 36 e 53 da Lei das Eleições - Sátira Realizada Fora dos Limites Aceitáveis Pela Legislação - Recurso Desprovido.
... e Traba/hcf, condenando-lhes a perda do direito a veiculação de propaganda no horanos eleitoral ... e com um p/ano de governo com poucas coisas para fazer Não troque o certo pe/o duvidoso: Vote...
Representação Eleitoral. Doação. Campanha Eleitoral 2006. Valor Superior Ao Limite Legal. Art. 81, § 1º, da Lei 9.504/97. Decadência. Ocorrência. Art. 269, Iv, do Cpc. Extinção do Feito Com Resolução de Mérito
...Com efeito, o Direito Eleitoral, ramo do Direito P?blico, e um conjunto ... legitimidade do ato Alterar este estado de coisas, sob o pretexto de restabelecer a legalidade, caus...
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... Civil, pronunciando a decad?ncia do direito em q?e se funda a a??o. Reconheceu que as doa??es ... ?onsiste em empr?stimo gratuito de coisas infung?veis, perfazendo-se com a tradi??o do objet...
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