Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de estabelecer a coerência analítica entre as normas da proteção ambiental e os princípios gerais do direito ambiental. Estes, além de fundamento de regras substantivas e adjetivas, atuam como orientação na práxis da interpretação, integração e aplicação dessas normas, núcleo do trabalho, ou seja, um ensaio de hermenêutica do direito ambiental. Seguindo uma classificação proposta por este autor em ...
A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para tanto, a leitura toma como ponto de partida o reconhecimento da peça como obra de arte e toda a complexidade que ela comporta e dinamiza. Isso implica pensar o elemento jurídico a partir do contexto criado pela peça, em sintonia com a diversidade e a coerência interna que Antígona encerra. O percurso realizado permite a identificação dos diferentes âmbitos da realidade presentes na dinâmica da pe...
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLI...
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
O tema ora investigado, "" relaciona-se às áreas do Direito Público e Privado em face da diversidade de previsões na legislação brasileira, como veremos, em destaque o Direito Empresarial, Civil e do Consumidor. Área e sub-área do Conhecimento Acadêmico: Direito ambiental, Código de Defesa do consumidor, Direito comparado. The issue now under investigation, "The corporate veil in environmental law: a critical analysis of its application in Brazil and Argentina" relates to areas of public and private law in the face of the diversity of estimates in the Brazilian legislation, as we shall see, featured in the Business Law, Civil and Consumer Protection. Area and...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESPROVIMENTO. MÉRITO. LIBERDADE DE IMPRENSA. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES VEICULADAS NA MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE CRÍTICA. FIGURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, AGRAVO RETIDO DESPROVIDO E APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70035173400, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 26/01/2012)
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLI...
Analisa a figura da agao coletiva passiva, concluindo pela impossibilidade de qualquer agao coletiva que nao tenha como escopo a tutela de interesses metaindividuais. Palavras-chave: Agao coletiva passiva, Processo Civil Coletivo, Código Brasileño de Processos Coletivos. It analyzes the figure of the passive class action, concluding for the impossibility of any class action that does nothave as target the guardianship of metaindividuais interests. Key-words: Passive class action, Collective Civil action, Brazilian code of Collective Processes.
Se dice que una norma jurídica está vigente o es valida cuando ha sido promulgada por quien tiene la competencia para ello y por procedimiento adecuado para ello. Pero competencia y procedimiento siempre están establecidos en una norma superior y por lo tanto es posible afirmar que en derecho la validez proviene siempre de una norma superior. Pero si hay norma superior a la constitución histórica entonces la constitución no es válida (paradoja) y el resto del ordenamiento tampoco (aporía). Buscar una norma superior a la constitución histórica es sólo una de las posibles formas de resolver la paradoja. Otra consiste en buscar justo en la tautología el poder creador de las paradojas.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
substancias e misturas | Contrato de distribuição | produtos da adcos | professores de geografia | projeto 2012 | nuclear energy | Stanley Meisler | J. Garcia Carrion, S.A. | United States Steel Corporation (U.S. Steel) | Arkansas Northeastern College
