Direito Do Trabalho

• Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa no Direito do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa

O presente trabalho tem o intuito de abordar o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, especialmente suas implicações no âmbito da Justiça do Trabalho e o princípio da livre iniciativa. É um tema de grande importância que obteve notável evolução no direito brasileiro vindo a ter crescente aplicação, entretanto, apesar da existência de requisitos mínimos para sua configuração, em alguns casos, não vêm sendo respeitados, como por exemplo, na Justiça do Trabalho que aplica de forma majoritária a teoria menor da desconsideração. Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar a aplicação da teoria menor da desconsideração na Justiça do Trabalho, que não observa os requisitos mínimos legais e confrontá-la com o princípio da livre iniciativa. Para alcançar isto, o trabalh...

• Revista Panóptica
• Núm. 8, Junho 2007

• Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho

Introdução, 1. Princípios peculiares do Direito do Trabalho. 2. Princípios protetivos. 2.1. Princípio in dubio pro operario. 2.2. Princípio da condição mais benéfica. 2.3. Princípio da aplicação da lei mais favorável. 3. Princípio da primazia da realidade. 4. Princípio da irredutibilidade ou irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. 5. Princípio da continuidade da relação empregatícia. Conclusão. Referências bibliográficas.

• Revista Bonijuris
• Núm. 559, Junho 2010

• DIREITO DO TRABALHO

O escritório de advocacia Siqueira Castro promove sexta-feira, a partir das 14h, o seminário "Temas Atuais no ", tendo como palestrantes o procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio (Os Novos Desafios do Direito Coletivo do Trabalho), o juiz Marcos Dias (Aspectos do Direito Processual do Trabalho), e o advogado Paulo Valed Perry Filho (Efeitos Jurídicos do Trabalho à Distância).

• O Globo
• 28 de Março de 2012

• Tendências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação

Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido da prevalência do negociado sobre o legislado, é admissível desde que se faça uma reforma no modelo sindical, possibilitando real representatividade dos trabalhadores na preservação dos direitos fundamentais e dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho. Assim, a negociação buscaria sempre um benefício em detrimento de um...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 8-2, Junho 2003

• Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Globalização e transformações no Direito do trabalho no Brasil

Introdução - I- Conceito e efeitos da Globalização - II- Os números do emprego no Brasil - III- A ideologia da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas - IV- A desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil - V- Os efeitos das modificações na legislação trabalhista - VI - O Direito do Trabalho Mínimo (abordagem crítica e considerações sobre a necessidade de mudança de paradigma na Justiça do Trabalho) - Conclusões

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 6, Janeiro 2007

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO DO AUTOR COM A PRIMEIRA RECLAMADA. Cooperar é relação que aponta para simbiose, ajuda mútua, participação de pessoas com objetivos comuns e um certo grau de afetividade (affectio societatis) pela finalidade a ser alcançada, trabalho em comum. O princípio da primazia da realidade, norteador do Direito do Trabalho, conduz ao reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a cooperativa quando há relação diversa da associativa entre as partes, mediante subordinação. Recurso não provido.

• Por que flexibilizar o direito do trabalho no Brasil?

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da autonomia coletiva como instrumento de regulação das condições laborais. Para isso, foi utilizado o método análitico-descritivo, a fim de fazer um estudo teórico-reflexivo sobre a flexibilização das normas laborais no Brasil. Desta análise resulta a necessidade de estabelecer parâmetros de coordenação entre a normativa estatal e a pactuada coletivamente entre empresários e trabalhadores, já que a norma coletiva nasce como fruto do pluralismo político no âmbito das relações laborais. Palavras-chave: Contrato de trabalho, Direito do trabalho, Negociação coletiva do tra...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 8-3, Dezembro 2003

• A Liberdade Sindical à Luz do Direito do Trabalho Brasileiro

Introdução. 1. A liberdade sindical e a OIT.2. Liberdade sindical e categorias profissional e econômica: sentidos e conceitos.3. Classificação.4. Autonomia sindical. 5. A liberdade sindical diante da unicidade e pluralidade sindical - breve análise da realidade brasileira. Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 506, Janeiro 2006

• Os Princípios do Direito do Trabalho frente ao Avanço Tecnológico

A acelerada revolução tecnológica trouxe, entre outras conseqüências, a transformação nas relações de trabalho. A flexibilização e a descentralização do Estado surgem como necessárias para a modernização do Direito do Trabalho, com vistas à geração de empregos. Contudo, a flexibilização e a própria modernização devem ser trabalhadas de forma a não perderem de vistas os princípios gerais contidos na Constituição Federal, no tocante à valorização do homem frente ao capital. Do contrário, qualquer processo de flexibilização que não atenda esta ordem es...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2002, Março 2002