Direito Escrito

Acórdão Nº 25895 de Primeira Turma, de 14 Dezembro 1961

Recurso nº 25895, Ponente Min. Candido Motta

CONTRATO ESCRITO NÃO PODE SER DESTRUIDO POR PROVA TESTEMUNHAL. ...

Acordão Nº 19990485138 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 19 Março 2001

Recurso nº 19990485138, Ponente WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

COMPENSAÇÃO DE HORAS. NECESSIDADE DE AJUSTE ESCRITO. A compensação de horas de trabalho deve ser ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Abril 1967

DECRETO Nº 60607, DE 20 DE ABRIL DE 1967. Aprova as Modificações Introduzidas No Regimento da Faculdade de Direito de São Luiz, Estado do Maranhão.

Decreto

...     Aprova as modificações introduzidas no Regimento da Faculdade de Direito de São Luís, Estado do Maranhão.     O ......acional,     DECRETA: 36 e 40 do Regimento da Faculdade de Direito de São Luís, com sede em São Luís, Estado do ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Fevereiro 1956

LEI ORDINÁRIA Nº 2728, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956. Modifica o Artigo 52 da Lei/002083, de 12 11 53, que Regula a Liberdade de Imprensa.

Lei Ordinária

... ocorrerá um ano após a data da publicação do escrito incriminado, e a da condenação no dôbro do ...... O direito de queixa ou de representação do ofendido, ou ...... prazo de três meses da data da publicação do escrito incriminado".     Art. 2º Esta lei entrar�...

Revista Bonijuris - Núm. 503, Outubro 2005

Imobiliário

...Contrato de locação - Prorrogação sem anuência do fiador - Execução - Impossibilidade de responsabilização deste - Fiança deve se dar por escrito - Art. 1483/CC - Necessidade de apresentação ...

Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007

Trabalhista - Previdenciário

... Existência de acordo escrito firmado na admissão do empregado.Notificação ......Legitimidade processual para defesa de direito e interesse coletivo ou individual. Art. 8º/CF, ...... Não caracteriza motivo excludente da reparaçãoproteção de direito do nascituro. ...