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Direito Escrito na vLex Brasil.
"Direito Escrito" em Jurisprudência
Recurso nº 25895, Ponente Min. Candido Motta
CONTRATO ESCRITO NÃO PODE SER DESTRUIDO POR PROVA TESTEMUNHAL. ...
Recurso nº 19990485138, Ponente WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA
ALTERAçãO CONTRATUAL: Horário: Compensação em geral
COMPENSAÇÃO DE HORAS. NECESSIDADE DE AJUSTE ESCRITO. A compensação de horas de trabalho deve ser ...
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"Direito Escrito" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 27 Abril 1967
Decreto
...
Aprova as modificações introduzidas no Regimento da Faculdade de Direito de São Luís, Estado do Maranhão.
O ......acional,
DECRETA:
36 e 40 do Regimento da Faculdade de Direito de São Luís, com sede em São Luís, Estado do ...
DOU. Diario Oficial da União, 21 Fevereiro 1956
Lei Ordinária
... ocorrerá um ano após a data da publicação do escrito incriminado, e a da condenação no dôbro do ......
O direito de queixa ou de representação do ofendido, ou ...... prazo de três meses da data da publicação do escrito incriminado".
Art. 2º Esta lei entrar...
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"Direito Escrito" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 503, Outubro 2005
...Contrato de locação - Prorrogação sem anuência do fiador - Execução - Impossibilidade de responsabilização deste - Fiança deve se dar por escrito - Art. 1483/CC - Necessidade de apresentação ...
Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007
... Existência de acordo escrito firmado na admissão do empregado.Notificação ......Legitimidade processual para defesa de direito e interesse coletivo ou individual. Art. 8º/CF, ...... Não caracteriza motivo excludente da reparaçãoproteção de direito do nascituro.
...
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