Direito ideal

• O renascimento do direito comparado Estudo em homenagem a Ana Maria Vilela

A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito

• Revista Bonijuris
• Núm. 561, Agosto 2010

• Acórdãos nº 130460 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

CONFISSÃO - DEPOIMENTO PESSOAL - Não comparecimento - Ausência de intimação pessoal - Aplicação de sanção - Descabimento - PRELIMINAR REJEITADA. COISA COMUM - INDENIZAÇÃO - Imóvel ocupado exclusivamente por um dos condôminos - Usucapião como matéria de defesa - Ausência dos requisitos básicos para seu reconhecimento - Direito dos outros condôminos ao recebimento de alugueres na proporção da parte ideal, pela não fruição do bem - Caracterização - Débito derivado do vínculo da co-propriedade - Valor mensal indicado pelos autores e não impugnado pelos réus - Direito à fração ideal correspondente a 10/11 do imóvel - Impossibilidade - Direito sobre os outros 3/11 do imóvel, pertencentes a terceiros - Autores que invocam em nome próprio direito alheio - Compensação dos valores a título de res...

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

... à ciência do processo todo o seu ideal político de solidariedade humana, que não é de ...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• Acórdão nº 2010/0202892-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - COTAS CONDOMINIAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL A PROPÓSITO DO REDIMENSIONAMENTO DA COTA PARTE - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NO PONTO, DE QUALQUER DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO, AO MENOS EM TESE, COMO VIOLADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1369648/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 30/03/2011)

• Acórdão nº 70041216839 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. Tratando-se de imóvel em condomínio descabida a pretensão do Estado em efetuar a penhora na sua totalidade. Além disso, proprietários do bem são inúmeras pessoas, conforme se verifica nos documentos de fls. 28/29, de forma que deve proceder a penhora apenas no que diz respeito ao quantum de que o executado seja proprietário, o que, conforme se extrai dos autos, equivale a 20% da totalidade do bem. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041216839, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 24/08/2011)

• Acórdãos nº 007613 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Para a fixação do valor do dano moral levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando, em nível de orientação central, a idéia de sancionamento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Embora a indenização por dano moral seja direito de todo cidadão, é necessária demonstração inequívoca do prejuízo ao patrimônio ideal do empregado, entre eles a imagem, a honra e a boa fama, o que não resultou provado na espécie. Apelo não provido.

• Acórdãos nº 174574 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

S: 1) Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Para a fixação do valor do dano moral levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando, em nível de orientação central, a idéia de sancionamento. 2) RECURSO ADESIVO - PREPARO - AUSÊNCIA - DESERÇÃO - RECONHECIMENTO. Não tendo o apelante comprovado, no ato da interposição do seu recurso adesivo, o recolhimento das custas de preparo, e não tendo alegado qualquer motivo justificador para assim proceder, de modo que se pudesse relevar a pena de dese...

• Acórdão nº REsp 1251000 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do...

• Acórdãos nº 194324 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico.