Direito Individual

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"Direito Individual" em Jurisprudência

Acórdão Nº 100491 de Segunda Turma, de 11 Novembro 1983

Recurso nº 100491, Ponente Min. Francisco Rezek


PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. TARIFAÇÃO INDIVIDUAL. DIREITO ADQUIRIDO. TARIFAÇÃO INDIVIDUAL ...

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"Direito Individual" em Legislação

...     Concede à Júlio César Camelo Parrode - Firma Individual, o direito de lavrar micaxisto no Município de ......7, DECRETA: 1º - Fica outorgada à júlio César Camelo Parrode - Firma Individual, concessão para lavrar micaxisto em terrenos de ...

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"Direito Individual" em Doutrina

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 9-3, Setembro 2004

Reflexões sobre a moralidade na tragédia grega: revendo o mito de Antígona

... masculina e a feminina, a racional e a emotiva, a individual e a solidária. A partir da análise do discurso ...... A moralidade individual objetiva assim colocada pode ser cogitada como o ......, of the rational and the emotional, of the individual and solidarity. Based on the analysis of the ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 7-15, Dezembro 2002

O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo

O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito ...... todo; c) que é essa consciência/sentimento de direito, individual ou coletivo, que leva o homem e a ...

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