Direito Internacional

Acordão Nº 20070217828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 26 Agosto 2008

Recurso nº 20070217828, Ponente JOSÉ RUFFOLO

"IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. A Justiça do Trabalho é competente para ...... 114, I, da Constituição Federal), sem esquecer que o moderno direito internacional recepciona a imunidade de ...

Acórdão Nº 9606 de Tribunal Pleno, de 01 Dezembro 1958

Recurso nº 9606, Ponente Min. Afranio Costa

AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR ENTIDADE PÚBLICA DE DIREITO INTERNACIONAL, FUNDADA EM USO PRÓPRIO: CONFIRMA�...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Março 1951

DECRETO Nº 29335, DE 07 DE MARÇO DE 1951. Fixa a Gratificação, a Titulo de Representação, a que Tera Direito, o Membro Brasileiro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

Decreto

...     Fixa a gratificação, a título de representação, a que terá direito o Membro brasileiro da Comissão de Direito ......il de 1946,     DECRETA: 1º Quando o Membro brasileiro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas fôr ocupante ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Abril 1972

DECRETO Nº 70390, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga o Estatuto da Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado.

Decreto

...     Promulga o Estatuto da Conferência da haia de Direito Internacional privado.     O PRESIDENTE DA ...... de 1971, o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado no período de 9 ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

Temas atuais do direito do comércio internacional

... tange a falta de obras que tratem de temas como Direito Marítimo, Direito Portuário e Direito ...... Atuando na inédita linha de pesquisa Direito Internacional, Comércio e Atividade Portuária do Mestrado em ...

Revista Bonijuris - Núm. 514, Setembro 2006

Eventos-Notícias

Reduza legalmente a carga tributária empresarial por meio de mecanismos eficientes na elaboração do planejamento tributário.XVIII Simpósio nacional de estudos tributários.XI Curso de direito ambiental. Reformas Processuais: Leis 11.276/06, ...