Direito Internacional Do Trabalho

Acordão Nº 20070217828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 26 Agosto 2008

Recurso nº 20070217828, Ponente JOSÉ RUFFOLO

"IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. A Justiça do Trabalho é competente para ...... 114, I, da Constituição Federal), sem esquecer que o moderno direito internacional recepciona a imunidade de ...

Acórdão Inteiro Teor nº RR-438988/1998.1 de , de 20 Novembro 2002

Recurso nº RO-3528/1997-000-03.00, Ponente Juiz Convocado Aloysio Santos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE ......; nem em dissenso pretoriano se o acordo internacional foi denunciado pelo Governo brasileiro e, quanto ...

DOU. Diario Oficial da União, 28 Agosto 1952

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Aprova Convenção 98 Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em 1949, Na Cidade de Genebra por Ocasião da 3 Conferencia Internacional do Trabalho.

Decreto Legislativo

...º 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, ......ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.     Art. 2.º - Revogam-se as ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL

O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de ...... Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 5, Janeiro 2009

O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil

... Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta ...