Direito Internacional Do Trabalho

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Aprova Convenção 98 Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em 1949, Na Cidade de Genebra por Ocasião da 3 Conferencia Internacional do Trabalho.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 49, 28 de Agosto de 1952
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 24 de Fevereiro de 2010

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz da Súmula n.º 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Integrando a Contratante a categoria econômica dos estabelecimentos de créditos assiste ao Reclamante o direito de receber os salários e demais vantagens previstas pa Decisão: ACORDAM os Desembargadores da ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 18 de Novembro de 2009

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz da Súmula n. 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Integrando a Contratante a categoria econômica dos estabelecimentos de créditos assiste ao Reclamante o direito de receber os salários e demais vantagens previstas para Decisão: ACORDAM os Desembargadores da...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 10 de Junho de 2009

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Súmula n.º 331, I do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Recurso Ordinário improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, nã...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 05 de Maio de 2010

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, a responsabilidade solidária decorre da ilicitude na contratação do Reclamante, com o objetivo de desvirtuar a aplicação das leis trabalhistas, incidindo o disposto no art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 05 de Outubro de 2011

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz da Súmula n. 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Integrando a Contratante a categoria econômica dos estabelecimentos de créditos assiste à Reclamante o direito de receber os salários e demais vantage Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 31 de Agosto de 2011

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Recurso Ordinário improvido, neste particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sem divergências, preliminarmente, de ofício, não conhecer do ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 10 de Agosto de 2011

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Recurso Ordinário improvido, neste particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, inicialmente, após o julgame...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 28 de Setembro de 2011

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços e impondo-se a condenação solidária das Sociedades Empresárias partícipes da fraude. Recursos Ordinários improvidos, no particular Decisão: ACORDAM os Membros participantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 29 de Junho de 2011

A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra, incide a regra do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Recurso Ordinário improvido, neste particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, negar provimento ao Recurso Ordinário da ...