direito internacional do trabalho oit
- Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT por: LTR, 2019
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho por: LTR, 2017
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de ...
- A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
- A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... normativa da Organização Internacional" do Trabalho (OIT) consiste basicamente na elabora\xC3" ... as disposições internacionais e as de Direito interno, deve-se optar pela norma mais benéfica ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada ... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... na pesquisa doutrinária nacional e internacional e no ordenamento jurídico brasileiro e ... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A importância da pesquisa ora ... estará da desocupação, bem como o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho ficam ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... internacionais de direitos humanos, e assim, os operadores do direito, bem como os demais agentes estatais, devem observar todo o conjunto ... ção dos direitos humanos, produção normativa internacional e criação de tribunais internacionais para proteção, promoção e ...
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Reforma Trabalhista e OIT: Prepaparação para a conferência do centenário
... 1. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ... É reconhecidamente raro o uso, ... nós apareceu no Tribunal Superior do Trabalho, em 2014, no julgamento do RR ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... de jurisdição de organismo internacional ou de Estado Estrangeiro , inclusive suas ... á imuni-dade de jurisdição dos entes de direito público externo, notadamente do Estado ... ço vênia para transcrever trecho de um trabalho que fiz publicar no livro “ Reforma da ...
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Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... (1) Pós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La ... Pós-doutor em Direito Processual Internacional pela Universidad de Talca – Chile. Professor ... na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho – ENAMAT e na Escola Superior de Advocacia da ...
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The gig economy and labour regulation: an international and comparative approach
... 12 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ...
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... , decerto, inspiraram o reconhecimento do direito de todo ser humano de organizar entidades ... (1) Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia. Mestre e Doutor em Direito ... 132 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... , públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 5º O regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho ... I – Organização Internacional do Trabalho - OIT; e ... II – Fundo das Nações Unidas para a Infância ...
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Apresentação
aPresentação ... É bem sabido que o Direito do Trabalho possui tendência natural à ... os provindos da Organização Internacional do Trabalho, bem assim os próprios direitos ...
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“Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva
Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...
@Considerações iniciais Diante dos desafios postos pela nova ordem global observa-se de modo crescente uma mudança de mentalidade em um número cada vez maior de aspectos da vida profissional e cotidiana. A alteração de papéis e comportamentos, como ... -
Prefácio
... ário do surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer por sua importância para ... , e também de personalidades do mundo do Direito que emprestam seu talento à ciência que nos é ...
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Vigência e integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do trabalho no Direito Interno Brasileiro
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente artigo visa a destacar o importante papel que é atribuído à Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativamente à elaboração, no seio da Conferência Internacional do Trabalho, das Convenções e das Recomendações ...
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A eficácia da declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho da Organização Internacional do Trabalho de 1998
... a declaração, passa-se aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e a efetividade como elemento nuclear do conceito, seguindo-se o direito internacional dos direitos humanos na perspectiva não só de sua proclamação, mas, também aplicação, passando para a eficácia das normas da ...
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Rerum Novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
... 282 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário Da oit ... seu conteúdo, pelo seu referencial histórico, por meio do qual se registrou a ...
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Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
... ano de 2019, em que a Organização Internacional do Trabalho – OIT completou 100 anos de ... nos Estados-membros e, especialmente no direito brasileiro. Indaga-se no trabalho e se procura ...
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Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
... Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso ... formal, o estudo do organismo internacional apurou que se agregam as formas inaceitáveis e ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo pela PUC. Especialista em ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... Pastora do Socorro Teixeira Leal (1) ... Igor de Oliveira Zwicker (2) ... “O Direito do Trabalho só poderia reconsiderar seus institutos básicos se a emancipação do trabalhador fosse uma realidade e não apenas uma promessa. ( ... ) ...
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... Neste enleio, os instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador já estabelecem um piso mínimo de civilidade sobre o qual evolui o direito interno de cada País-Membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A fim de elucidá-los, serão invocados os magistérios de ilustres ...
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A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... O fenômeno migratório é multidisciplinar. Ele interessa aos operadores do direito", como logo se verá, aos economistas, sociólogos, psicólogos, businessmen e cientistas políticos. Os diversos pontos de vista e a natural diverg\xC3" ...
- Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho