Direito Internacional Privado

Acórdão Nº 1.0105.02.054574-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 04 Dezembro 2003

Recurso nº 1.0105.02.054574-2/001(1), Ponente Carreira Machado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CASAMENTO REALIZADO NO ...... O Poder Judiciário brasileiro não pode se furtar de processar e julgar qualquer causa que lhe seja apresentada, uma vez que as normas de Direito Processual disciplinam a atuação de um poder ...

Acuerdo Nº 7320860500 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 26 Março 2009

Recurso nº 7320860500, Ponente Gil Coelho

Ressarcimento de indenização paga pela seguradora - Transporte internacional - Extravio de carga - Chamamento ou ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Abril 1972

DECRETO Nº 70390, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga o Estatuto da Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado.

Decreto

...     Promulga o Estatuto da Conferência da haia de Direito Internacional privado.     O PRESIDENTE DA ...... de 1971, o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado no período de 9 ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Abril 1995

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Normas de Direito Internacional Privado, Celebrada em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Na Ii Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-ii), Com Base em Projeto Elaborado pela Comissão Juridica Interamericana.

Decreto Legislativo

... da Convenção Interamericana sobre Normas de Direito Internacional Privado, celebrada em Montevidéu, ...... Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-II), com base em ...

Revista Bonijuris - Núm. 533, Abril 2008

Eventos y Noticias

IV Jornada brasileira de direito privado & ii congresso baiano de direito de ...... IV Congresso Internacional de Direito TributÁRio do ParanÁ. Contratação de pessoas ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

Temas atuais do direito do comércio internacional

... tange a falta de obras que tratem de temas como Direito Marítimo, Direito Portuário e Direito ...... Atuando na inédita linha de pesquisa Direito Internacional, Comércio e Atividade Portuária do Mestrado em ...