direito internacional publico concursos

• Código Civil

...ARTIGO 1. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ARTIGO 2. A personalidad... na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou p... que forem regidas pelo direito internacional público. ARTIGO 43. As pessoas jurídicas de dire...ARTIGO 859. Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... qualquer empacotadora interessada, os direitos de sua exibição ou veiculação;. IV - Canal de ..., manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos elet... de Interesse Nacional: acontecimentos públicos de natureza cultural, artística, esportiva, relig... produtos e serviços para o mercado internacional. Art. 6º As prestadoras de serviços de telecomun...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos res... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armaze...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exij...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... por concorrência, tomada de preços, concursos, leilões e - dependendo do valor - os pregões de...Trata-se de catálogo internacional que facilita a realização de transações comerc...�o da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e...

• Acórdão nº 2008/0003014-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Abril de 2008

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL. RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES. CONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA SOBREPOR-SE À LEI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. A reparação ou compensação dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica constitui política de ação afirmativa que se inscreve nos quadros da sociedade fraterna que se lê desde o preâmbulo da Constituição de 1988. A Lei Estadual que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes em concurso público está de acordo com a ordem constitucional vigente. As Universidades Públicas possuem autonomia suficiente para gerir seu pessoal, bem como o próprio patri...

... as normas do Regulamento Geral de Concursos Públicos (Decreto nº 2.508/04), não se podendo ... em direito constitucional e internacional". Rio de Janeiro, 2000 apud SILVA, Luiz Fernando M...

• Decisão Monocrática nº 2009/0209673-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Março de 2011

...DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÕES AFIRMATIVAS. "COTAS" NAS. ... portadores de necessidades especiais em concursos públicos e dispensa de licitação. 4. TRATADOS I...competência do Comitê Internacional para eliminação da discriminação racial. Inter...

• nº 2008.01.00.027911-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2008

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ANULAÇÃO DO IX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO ESTADO DE RONDÔNIA. AGRAVO RETIDO. INABILITAÇÃO MORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE. FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO. Se os fatos foram comprovados por documentos desnecessária é a produção de prova testemunhal. Agravo retido improvido. Demonstração da frustração do Concurso ante a aprovação de candidatos assessores e amigos íntimos de juízes do TRT integrantes da banca examinadora. O assessor de juiz não está impedido de se inscrever para Concurso em que o juiz é componente da banca examinadora. O juiz-examinador é que tem de se dar por impedido. A aprovação suspeita de amigos íntimos de membros da Banca ...

...APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. PROCURADOR: REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE... DE OLIVEIRA, já participou, de dois concursos anteriores a este, objeto desta ação constitucio... Edson de Oliveira à suspensão de seus direitos políticos, decretando-se a perda de suas funçõe...Acontece hoje, 11/11, o concurso internacional de culinária, em lugar certo e sabido, como vence...

• Acórdão nº EDcl no RMS 29625 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE NÃO SE DECLARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ATO DA INSCRIÇÃO. INCLUSÃO POSTERIOR NA LISTA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão de embargos de declaração em agravo regimental. O candidato que não se declara portador de necessidades especiais no ato da inscrição não pode, após a divulgação do resultado final do certame, ser incluído na lista especial em virtude de debilidade residual permanente, supervenientemente atestada em laudo t...

... com a CID - 1O — Classificação Internacional de Doenças, pelo fato de ser superveniente. É o ... de mandados, sustenta que possui direito líquido e certo de ser incluído na lista reserva...

• Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

... constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada p... por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;. IX - da qualidade, asseg...I - receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei;. II - adicional... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fome...

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• Acórdão nº 519/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno

... elaboradas pela Agência Internacional de Energia Atômica. Compete ainda à unidade cert...�o e execução cabe a entidades do setor público das esferas municipal, estadual e federal. Aspecto...1), aliada à falta de concursos públicos periódicos, no futuro a disseminação ...�es que desvendem segredos protegidos por direitos de propriedade técnico-intelectual e assemelhados...