Direito Marítimo

Acórdão Nº 17369 de Segunda Turma, de 24 Maio 1968

Recurso nº 17369, Ponente Min. Adaucto Cardoso

IMPOSTO DE RENDA. JUIZ DO TRIBUNAL MARITIMO. AUSÊNCIA DE DIREITO A ISENÇÃO, PORISSO QUE O ...

Acordão Nº 20070627830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 09 Outubro 2007

Recurso nº 20070627830, Ponente CARLOS FRANCISCO BERARDO

... Interpretação das normas próprias do Direito Marítimo (Lei nº 9.537/97), no caso, consoante ...

DOU. Diario Oficial da União, 07 Maio 1991

DECRETO Nº 112, DE 06 DE MAIO DE 1991. Altera o Decreto 94.536, de 29 de Junho de 1987, que Regulamenta a Lei do Ensino Profissional Maritimo.

Decreto

...536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ......, os Cursos de Formação de Oficiais do 1º Grupo-Marítimos, fica assegurado o direito a diploma com grau e ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

El comercio marítimo y su influencia en las formas de garantía

... antes estabeleceram as bases de um rudimento de direito comercial com sua política de estabelecimento ......-as em relação com as figuras de garantia no Direito grego antigo. Palavras-Chave: Comércio Mar�...

Revista Bonijuris - Núm. 505, Dezembro 2005

Tributário

...ICMS - Retenção de mercadoria ou bens do veículo transportador por tempo superior ao exame de sua adequação e eventual lavratura de ICMS - Valor pago a maior - direito a crédito - cabível mandado de segurança - ...