Direito Militar

Acórdão Nº 7071 de Tribunal Pleno, de 01 Agosto 2003

Recurso nº 7071, Ponente Min. Sydney Sanches

- DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR....... Considera-se crime militar o doloso contra a vida, praticado por militar em situação de atividade, contra militar, na mesma situação, ainda que fora do recinto ...

Acórdão Nº 31441 de Primeira Turma, de 11 Maio 1966

Recurso nº 31441, Ponente Min. Oswaldo Trigueiro

MILITAR. REINCLUSAO NA POLICIA MILITAR DO ANTIGO ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Novembro 1953

LEI ORDINÁRIA Nº 2115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953. Estende Aos Auditores da Primeira Estancia e Aos Advogados da Justiça Militar o Direito a Gratificação Adicional por Tempo Serviço Previsto No Artigo 13 Paragrafo Segundo da Lei/000116 de 15 10 47.

Lei Ordinária

... da 1ª entrância e aos advogados da Justiça Militar o direito à gratificação adicional por tempo ......ei: 1º Os auditores da 1ª entrância e os advogados de ofício, na Justiça Militar, perceberão, a partir da data da publicação ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Maio 1952

DECRETO Nº 30825, DE 07 DE MAIO DE 1952. Especifica Novos Cargos em Organização Militares que Dão Direito as Gratificações de Tecnico Militar Prevista No Artigo 56 e de Serviço Industrial a que Se Refere os Artigos 64 e 66 do Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.

Decreto

...     Especifica novos cargos em organizações militares que dão direito às Gratificações de Técnico ...... 64 e 66 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...

Artigos de Direito - Núm. 3, Janeiro 2004

Ditadura

A PUCPR realiza Ciclo de Palestras sobre Ditadura Militar Revisitada. O objetivo é propiciar reflexão ...

Revista Bonijuris - Núm. 490, Setembro 2004

Administrativo - Constitucional

Ação civil pública- tratamento médico - direito à vida - direito à saúde.Concurso público - ...... Militar - falta grave - exclusão da corporação - ...