Direito Nacional

Acuerdo Nº 940111007 de 29ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009

Recurso nº 940111007, Ponente S. Oscar Feltrin

O que o Decreto-Lei n° 857/69 veda é o curso legal de moeda estrangeira em território nacional, não o pagamento, desde que se efetive pela ...

Nº 2000.01.00.032040-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 2000

Recurso nº 2000.01.00.032040-8, Ponente Juiz Aloisio Palmeira Lima

Aluno formando cujo nome não constou em relação enviada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, tem direito ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Setembro 1985

DECRETO Nº 91694, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Proibe a Criação de Novos Cursos de Direito em Todo Territorio Nacional.

Decreto

...694, de 27 de setembro de 1985     Proibe a criação de novos cursos de Direito em Território Nacional.     O PRESIDENTE ......onal, DECRETA 1º - É vedada a criação de novos cursos de graduação em Direito, até 30 de setembro de 1986.     Art. 2º ...

DOU. Diario Oficial da União, 17 Setembro 1975

DECRETO Nº 76275, DE 15 DE SETEMBRO DE 1975. Organiza o Conselho Nacional de Direito Autoral e da Outras Providencias.

Decreto

...�     Organiza o Conselho Nacional de Direito Autoral e dá outras providências. ......988, de 14 de dezembro de 1973,     DECRETA: 1º O Conselho Nacional de Direito Autoral, instituído pela Lei nº 5....

Revista Bonijuris - Núm. 499, Junho 2005

Eventos-Notícias

Seminário "Falimentar e Recuperação Judicial".Congresso brasileiro de direito tributário.4º simpósio nacional de direito ...

Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007

Eventos-Noticias

VI Congresso nacional de defensores públicos XXI Congresso brasileiro ...... II Congresso internacional de direito administrativo da cidade do Rio de Janeiro Expoinjur "o direito na sociedade moderna". X Congresso brasiliense ...