direito natural na antiguidade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... em que seja garantido o acesso por antigüidade;. c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...ARTIGO 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... em ordem cronológica observará a antiguidade...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - a afirmação do Estado Democrático de Direito;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de ... seus direitos e interesses pelo defensor natural;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de ...IV - aprovar a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública da União e ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
..., reaplicando-se o critério de antigüidade da LI até a contratação do total previsto por ....000 kW e centrais termelétricas a gás natural, calculado pelo Poder Executivo;. #Redação dada ...ário pertença a pessoas jurídicas de direito público interno ou a suas subsidiárias ou ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as concessionárias que tiverem o direito à compensação a que alude o caput, atenderem ...), reaplicando-se o critério de antigüidade da LI até a contratação do total previsto por ....000 kW e centrais termelétricas a gás natural, calculado pelo Poder Executivo;. ...
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Perspectiva história do direito natural
...Antiguidade era estudado pelo viés de direito eterno e imutável que rege o funcionamento do cosmos (universo), vale dizer, do universo físico. Não obstante ...
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Teoria Geral do Direito
... subjetivo e direito objetivo , direito positivo e direito natural. Tratam-se de lugares comuns as grandes dicotomias jurídicas. No ...Entretanto, observa Maria Helena Diniz 124 que na Antiguidade os princípios gerais de direito não eram invocados apenas para ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
.... 2. Direito natural Cosmológico . O direito natural na Antiguidade foi estudado com viés de direito eterno e imutável, que rege o funcionamento do cosmos (Universo), vale dizer, o universo físico. . Tem origem ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... por promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento. § 1º Nas 7ª e 8ª Regiões da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-48.2004.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PROMOÇÕES POR MÉRITO OU ANTIGUIDADE E PAGAMENTO DA HORA DO TRABALHO NOTURNO. ORIGEM COMUM DA LESÃO. RESOLUÇÃO DA RECLAMADA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal Superior em reconhecer que o art. 8º, III, da Constituição Federal...
...PROMOÇÕES POR MÉRITO OU ANTIGUIDADE E PAGAMENTO DA HORA DO TRABALHO NOTURNO. ORIGEM ..."o fato de a quantificação econômica do direito variar de empregado para empregado não afeta a omogeneidade do direito lesado, pois o natural, no caso de tutela jurisdicional de direitos ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Note-se aqui em Vitória, já no século XVI, que ocorre uma alteração da hierarquia entre o direito natural e o direito positivo. Na antiguidade, o direito natural, o direito comum eram menos importante do que o direito específico criado pela comunidade, com base nos seus problemas reais. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; . VI - os ... o juiz que deva ser promovido por antigüidade ou merecimento e autorizar permutas; . XIII - ... feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões ...
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Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
...-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ...natural e ao consectário regramento legal de normas de ...É de Direito natural, na antiguidade de Direito divino, porque “nem Deus quis ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
...ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... celebrado com a pessoa jurídica de direito público. § 5º A assistência jurídica ... do serviço e observada a ordem de antiguidade na Carreira." (NR). "Art. 44. ... seus direitos e interesses pelo defensor natural;. V - a atuação de Defensores Públicos ...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... tem origem na concepção de que o Direito é algo que o ser humano recebe e descobre, ou ...-se, inicialmente, a doutrina do Direito Natural, com raízes na Antiguidade (Aristóteles), ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
...ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ...natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. .... Na antiguidade, esse corpo de normas era considerado ... -
Direito Natural
...É dessa forma que o direito natural da antigüidade encontra-se relacionado com a natureza; o da Idade-Média, com o divino (direito natural considerado superior ao direito positivo, uma vez que ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
...ídico e algumas das principais fontes de direito que influenciaram os juristas brasileiros, ao ... crise de uma ordem jurídica, o Direito natural retomou sua pujança. 71 O Direito natural ... o seu fundamento na natureza, como na antiguidade, e tampouco no Direito divino, como no medievo. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 243-09.2021.5.12.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal
...PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. MATÉRIA FÁTICA. . TRANSCENDÊNCIA DA ...ência judiciária gratuita à pessoa natural, . presume-se verdadeira a afirmação do ... prisma, bem como objetivando assegurar o direito constitucional ao acesso à . justiça, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE. JUDICIAL. ...princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal. depender ...b) a promoção por antiguidade (CF, art. 93, III; art. 107, II), tendente. a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 539-46.2012.5.12.0014) 24-03-2020
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CRITÉRIO SUBJETIVO. A SDI-1/TST, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento, pelo empregador, da obrigação de realizar as avaliações como...
...ção por merecimento daquela por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente ... empregado, o empregador está a lesionar direito seu, ensejando-lhe, portanto, a pretensão às ...ência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144303520184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814430-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINTHO GUEDES BARBOSA FILHO ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... fato lesivo que não pertença à ordem natural dos fenômenos da vida. Caso mantida a ... a promoção do mesmo militar, por antiguidade, ao Posto de Primeiro Tenente do Quadro de ... e Capitão, em 01.06.2017, como lhe é de direito. . . Dispõe o Decreto n.º 90.116/1984, ...