...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal mi...a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas;. b) se êle, seu cônjuge, asce... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ...SEÇÃO VIII Das penalidades. ARTIGO 49. Para os efeitos da emissão, substitui... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da... o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
... . 1.3. Resumo: inimigo interno e externo. . Após este h...
..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar lit...Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, cont...I- amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;. II- alguma das pa... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202...
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
... Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal. Autuado em: 15/12/2004 16:07:54. Processo O... Federal da 5ª Vara da SJ/GO, que, em resumo, determinou que a ora impetrante disponibilizasse ...; dos políticos; do amigo e do inimigo. Ninguém escapa. O uso do telefone passou, assim,...
..., e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. §... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 d... representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente. § 2o O devedor, qualquer credor ou...I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o pr...
...- os tratados, as convenções e regras de direito internacional;. II- as prerrogativas constituciona...I- se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;. II- se ele, seu cônju... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
... Fontes de Direito Judiciário Militar. Art. 1º O processo p... a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas;. b) se êle, seu cônju... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, USURA E QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO. MAGISTRADO QUE AUTORIZOU CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO JUIZ NA QUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. PARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. O simples fato de o magistrado haver autorizado medidas cautelares anteriormente à instauração da ação penal não caracteriza interesse na questão discutida no feito, a ensejar o reconhecimento de suspeição. O próprio Código de Processo Penal, no artigo 83, estabelece a prevenção do juízo que houver praticado alguma medida relativa ao processo, ainda que anterior à propositura da ação penal. Assim, não há que se falar em suspeição da autoridade judiciária no feito em questão, pois a autorização de medidas cautelares de bu...
... consentânea com o Estado Democrático de Direito, esta concepção não se mostra a mais acertada, ...I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;. II - se ele, seu cônj...Não se pode, em resumo, privar o magistrado dessa função fiscalizadora....
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida diz... invenção da agricultura - tornaram-se inimigos poderosos da produção e produtividade. Sem produ... intelectual, sem prejuízo das penalidades administrativas na forma desta Medida Provisória ...
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