direito penal militar celio lobao

• Decisões Monocráticas nº 106171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Novembro de 2010

CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO: FALSIFICAÇÃO/USO DE CADER... A SUBSUMIR-SE À ESFERA DE COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM (CF, ART. 109, IV). IMPU... À JUSTIÇA MILITAR NO PLANO DO DIREITO COMPARADO. TENDÊNCIA QUE SE REGISTRA, MODERNAMENT...66, item n. 48, 1994, Saraiva; CÉLIO LOBÃO, Direito Penal Militar, p. 50/53, item n. 8...

• Decisão da Presidência nº 86020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Outubro de 2005

...Superior Tribunal Militar, encontra-se consubstanciada em acórdão assim em...Superior Tribunal Militar à norma penal tipificadora do crime de deserção (CPM, art. 187... em magistério doutrinário especializado (CÉLIO LOBÃO, 'Direito Penal Militar', p. 259/262, 2ª e...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão da Presidência nº 80122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2000

... positivo brasileiro qualifica, como militar em situação de atividade, o aluno de órgão de ...De outro lado, o Código Penal Militar, ao definir as circunstâncias de pessoa, ..., neste ponto, o valioso magistério de CÉLIO LOBÃO ('Direito Penal Militar', p. 102, item n. 2...

• Acórdão nº 2007/0251229-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Fevereiro de 2008

PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE AÉREO. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO. INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO E HOMICÍDIO CULPOSO. DELITOS PRATICADOS POR MILITARES, CONTROLADORES DE VÔO. CRIMES DE NATUREZA MILITAR E COMUM. DESMEMBRAMENTO. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. Não ofende o princípio do ne bis in idem o fato dos controladores de vôo estarem respondendo a processo na Justiça Militar e na Justiça comum pelo mesmo fato da vida, qual seja o acidente aéreo que ocasionou a queda do Boeing 737/800 da Gol Linhas Aéreas no Município de Peixoto de Azevedo, no Estado do Mato Grosso, com a morte de todos os seus ocupantes, uma vez que as imputações são distintas. Solução que se encontra, mutatis mutandis, no enunciado da Sú...

...A propósito, leciona Célio Lobão:. "O Código Penal Militar distingue três ... a vida praticado contra civil." (in Direito Penal Militar Atualizado, 2ª edição, Editora D...

• Acórdão nº 70023168784 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 09 de Abril de 2008

HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO ATRAVÉS DE INQUÉRITOS NO ÂMBITO MILITAR E CIVIL. POSSIBILIDADE. DENEGARAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70023168784, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 09/04/2008)

... Aretuza, em tese, constitui infração penal comum que, para ser melhor elucidado, precisa ser ... crime militar da competência do Juiz de Direito do Juízo Militar, haverá separação de processo... - a competência da Justiça Militar, Célio Lobão, Juiz da Justiça Militar Federal, in Revis...

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Comunicado Do Cartório Do Conselheiro Fulvio Julião Biazzi

• IOSP, 29 de Abril de 2008
• Legislativo

• Saúde

• IOSP, 26 de Novembro de 2010
• Cidade

• FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1