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Direito Processual na vLex Brasil.
"Direito Processual" em Jurisprudência
Recurso nº 143580, Ponente Min. Marco Aurélio
Processual. Condição da ação: Interesse processual que ...... Recurso conhecido e provido para que o tribunal a quo decida a demanda como entender de direito....
Recurso nº 8515505900, Ponente Xavier de Aquino
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ...... para averiguar a regularidade da representação processual - Não se conhece o recurso. ...
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"Direito Processual" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 13 Novembro 1997
Lei Ordinária
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507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito ...
DOU. Diario Oficial da União, 06 Novembro 1985
Lei Ordinária
...584, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras ...
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"Direito Processual" em Doutrina
Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007
Nosso legislador procurou com a recente reforma processual dar mais agilidade ao andamento processual e com ...
Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009
Da garantia constitucional à duração razoável do processo e sua celeridade. Da violação do direito fundamental de acesso à justiça.
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