Direito Processual

• Programa da disciplina Direito Processual Constitucional

O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 10, Janeiro 2011

• O Direito Processual coletivo e as propostas de Código Brasileiro de Processos coletivos

O presente artigo procura analisar as perspectivas atuais do Direito Processual em termos de tutela coletiva no Brasil, enfocando as principais propostas relacionadas com a construção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos, estabelecendo as deficiências do atual sistema para responder às necessidades da sociedade em termos de prestação jurisdicional acessível, eficiente e justa e confrontando as respostas oferecidas pelos projetos oferecidos.PALAVRAS-CHAVE: Direito processual coletivo. Tutela coletiva. Código Brasileiro de processos coletivos. Ações coletivas. Processos coletivos. Ação civil pública. Acesso à justiça. Efetividade do processo. Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos. Participação no processo.

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 11-2, Julho 2008
• Artigos

• A lei dos recursos repetitivos e os princípios do direito processual civil brasileiro

Analisando as fases das reformas perpetradas no Direito Processual Civil Brasileiro, desde a edição do Código de Processo Civil de 1973, até a Lei dos Recursos Repetitivos, e ao contrastá-la com os Princípios basilares do Direito Processual, para alcançar a compreensão da inspiração da Lei 11.672/08, estudou-se institutos similares predecessores, provenientes do direito alienígena Alemão e Espanhol. Ademais, salientouse diversos pontos de convergência entre a Lei objeto deste estudo e a Lei 11.418/06, também fonte inspiradora. Após a análise do texto legal da Lei 11.672/08, bem como das Resoluções do Superior Tribunal de Justiça e da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu-se que a mesma afronta os Princípios norteadores do Direito Processu...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 5-2010, Junho 2010

• A Dicotomia Público-Privado no Direito Processual Civil

Introdução. 2 A Dicotomia Público-Privado. 3 Direitos Fundamentais e Interesses Públicos e Privados. 4 Autonomia da Vontade no Âmbito do Direito Público. 5 O Processo e a Dicotomia. 6 Considerações Conclusivas. 7 Referências Bibliográficas.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Art. 285-A: Breves Notas sobre a Lei 11.277/2006 e algumas de suas consequências no Direito Processual Civil Brasileiro

O art. 285-A introduziu no sistema processual brasileiro um procedimento de julgamento de lides que permite ao juiz, respeitando alguns requisitos previstos no próprio dispositivo, proferi­r sentença de improcedência de plano sem necessidade de citação do réu para se defender. As conseqüências desta regra são múltiplas no campo processual e algumas destas são o objeto de análise deste artigo. Trata-se de um estudo que abordará diversos assuntos: interpretação gramatical da norma, princípios processuais, apelação, “teoria da causa madura”, citação, revelia, ação rescisória e (in)constitucionalidade do dispositivo. Apesar da multiplicidade de temas, não se olvidará da relação destes com o art. 285-A e vice-versa. Enfim, este artigo dedicar-se-á a uma gama de temas relacionados ao art. 285...

• Revista Panóptica
• Núm. 14, Novembro 2008

• Notas sobre a influência do direito material sobre a técnica processual no contencioso judicial administrativo

Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os princípios dispositivo e do inquisitório incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande número de juristas brasileiros exige uma ampliação do poder judicial na investigação dos fatos, outros fazem recair as bases do processo justo sobre a autonomia processual das partes, a preservação da imparcialidade judicial e outras garantias processuais. A segunda orientação guiou metodologicamente o exame dos problemas apresentados. Palavras-chave: J...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 4-2009, Dezembro 2009

• As garantias constitucionais do processo e o Direito constitucional processual

A constitucionalização do ordenamento jurídico tem se caracterizado como um fenômeno em expansão a partir do epílogo da Segunda Guerra Mundial. Ainda que Guastini fale em “condições de constitucionalização”, (...)

• Revista Panóptica
• Núm. 14, Novembro 2008

• Mudanças sociais e tendências do Direito Processual - Social changes and tendencies on Procedural Law

O presente artigo pretende analisar as recentes alterações legais havidas no Direito Processual Civil e demonstrar como estas visam à necessidade de se prover as decisões judiciais de maior previsibilidade, levando ao que alguns denominam segurança jurídica.Palavras-chave: Direito Processual Civil. Recentes alterações legislativas. Previsibilidade de decisões judiciais.This paper intends to analyze the recent legal changes in the civil procedural law and show that they intend to make sure that the judicial sentences will become more predictable, in order to get the so called juridical safety.Keywords: Civil Procedural Law. Recent legal changes. Predictability of legal decisions.

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 4-2008, Janeiro 2008
• Sumario

• Técnica Processual de Tutelas de Direito

Introdução. 2 O Paradigma Conhecimento/Execução e os Efeitos Negativos da Intempestiva Tutela Jurisdicional. 3 Técnicas Processuais de Tutela de Direitos. 3.1 Tutela Antecipada. 3.2 Tutela Cautelar. 3.3 Tutela Inibitória. 4 Considerações Finais. 5 Referências Bibliográficas.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário