Direito Processual

Acórdão Nº 143580 de Segunda Turma, de 27 Agosto 1999

Recurso nº 143580, Ponente Min. Marco Aurélio

Processual. Condição da ação: Interesse processual que ...... Recurso conhecido e provido para que o tribunal a quo decida a demanda como entender de direito....

Acuerdo Nº 8515505900 de 5ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009

Recurso nº 8515505900, Ponente Xavier de Aquino

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ...... para averiguar a regularidade da representação processual - Não se conhece o recurso. ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Novembro 1997

LEI ORDINÁRIA Nº 9507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Regula o Direito de Acesso a Informações e Disciplina o Rito Processual do Habeas Data.

Lei Ordinária

...   507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997     Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito ...

DOU. Diario Oficial da União, 06 Novembro 1985

LEI ORDINÁRIA Nº 7402, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Introduz Modificação Na Lei 5.584, de 26 de Junho de 1970, que Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...584, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras ...

Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007

Quem proteger: primeiro o devedor, depois o credor? ou, primeiro o credor, depois o devedor?

Nosso legislador procurou com a recente reforma processual dar mais agilidade ao andamento processual e com ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Da possibilidade de utilização do agravo de instrumento como garantia da celeridade processual

Da garantia constitucional à duração razoável do processo e sua celeridade. Da violação do direito fundamental de acesso à justiça. ...