direitos autorais internet
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Direitos autorais e internet: como usar conteúdo de terceiros sem problemas
Gisele Truzzi: Direitos autorais e internet
Não é de hoje que precisamos produzir conteúdo utilizando como fontes ou inspirações outros autores e materiais, sejam obtidos na internet ou em bibliografias impressas, tanto para fins profissionais, acadêmicos ou pessoais.- A lei europeia sobre direitos autorais na internet
- Direitos autorais, liberdade de expressão e cultura de participação na internet
As transformações tecnológicas que tiveram início ao final do século XX e seguiram com o início do século XXI criaram novos padrões de comportamento humano por causa de novas formas de interação entre homem e tecnologia. Uma das tecnologias de maior impacto quanto a aspectos do cotidiano foi a criação e desenvolvimento da rede mundial de computadores e do consequente ambiente digital. Toda uma...
- Projeto da remuneração de conteúdo jornalístico e direitos autorais na internet pode ser votado nesta terça-feira, diz relator
O relator do projeto de lei que prevê a remuneração dos direitos autorais e do conteúdo jornalístico na internet, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta segunda-feira que pretende levar o texto à votação em plenário na terça-feira. Ao GLOBO, o pa...- Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...- Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...- Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e ... de contedos para rdio, televiso, internet e outras mdias, com vistas na democratizao dos ... 9 Fortalecer a gesto pblica dos direitos autorais, por meio da expanso e modernizao dos rgos ...- Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE ... MUSICAIS. ... DIREITOS ... DIREITOS AUTORAIS ...- DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... áveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que ... Na divulgação de dados protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, fica o Poder ...- Acórdão nº 2015/0146594-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. ... PARA NOVA PUBLICAÇÃO NA INTERNET. ...- Marco da Internet ameaça direitos autorais
O debate que se trava há tempos, e não apenas no Brasil, sobre os direitos de propriedade do criador sobre sua obra, neste novo mundo, passa por um momento especial no país, devido ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congre...- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea acrescentada pela Lei ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa ... Art. 9º A ... , desde que seja promovida a cessão de direitos" de que trata o art. 80 ... Art. 32. Nas licitaç\xC3" ... Art. 80. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados ...- Uma visão geral da lei autoral alemã
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que...
... componentes inseparáveis, isto é, os direitos patrimoniais e os direitos da personalidade do ... ício e o fim da proteção dos direitos autorais, as formas de exploração da obra, bem como as iolações de direitos autorais na Internet". Os resultados alcançados permitiram a compreens\xC3" ...- Projeto sobre remuneração de conteúdo pode ser votado hoje na câmara
O relator do projeto de lei sobre direitos autorais na internet, deputado Elmar Nascimento ...- Site permite busca rápida na internet de fotos livres de direitos autorais
EM CIMA, resultados da busca no Wylio. Selecionada a imagem desejada, abre-se uma ferramenta para ajeitá-la antes da publicação André Machado Uma das maiores dificuldades de blogueiros, tuiteiros e facebookianos, entre outras tribos de internautas, ...- Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
... Examina-secomo se dá a atuação do direito autoral na legislação brasileira no ambiente da Internet através das obras fotográficas em redes sociais, comentando sobre os direitos autorais, a propriedade intelectual e a formade lidar com esses ...- Acórdão nº 1.0000.21.132963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, V, CPC - DOMÍCILIO DO AUTOR OU LOCAL DO FATO - POSSIBILIDADE - REFORMA.Pode o autor escolher o foro de seu domicílio ou o local do fato caso o objeto da demanda verse sobre violação de direitos autorais cometidos no âmbito da...
... face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., acolheu a preliminar de incompetncia ... "que tratou da reparao civil por leso aos direitos autorais da agravante devido a venda de produtos ...- Acórdão nº 1.0000.21.132951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, V, CPC - DOMÍCILIO DO AUTOR OU LOCAL DO FATO - POSSIBILIDADE - REFORMA.Pode o autor escolher o foro de seu domicílio ou o local do fato caso o objeto da demanda verse sobre violação de direitos autorais cometidos no âmbito da...
... face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., acolheu a preliminar de incompetncia ... "que tratou da reparao civil por leso aos direitos autorais da agravante devido a venda de produtos ...- Acórdão nº 2013/0162883-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaraç&
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... ADVOGADOS ... violação de direitos ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087183520164058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808718-35.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ROBERVAL FELIPPE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Danyelle Gauterio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... ídos da rede mundial de computadores (internet) depois de rápida consulta, sendo certo que não ... Os direitos autorais abrangem os chamados direitos morais e ...- Acórdão nº 1.0713.17.004226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. MERCADO LIVRE. VENDA ILEGAL DE CURSO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. INDICAÇÃO DO LOCALIZADOR URL. NECESSIDADE. COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. EXCLUSÃO DOS ANÚNCIOS DA INTERNET. ORDEM NÃO CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O provedor de internet não
... pelo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e a segunda pelo CENTRO DE PRODUES TCNICAS E ... vendendo produtos ilcitos, violando direitos autorais, razo pela qual deveria ser condenado a ...- Acórdão nº 1.0713.17.004226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. MERCADO LIVRE. VENDA ILEGAL DE CURSO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. INDICAÇÃO DO LOCALIZADOR URL. NECESSIDADE. COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. EXCLUSÃO DOS ANÚNCIOS DA INTERNET. ORDEM NÃO CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O provedor de internet não
... pelo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e a segunda pelo CENTRO DE PRODUES TCNICAS E ... vendendo produtos ilcitos, violando direitos autorais, razo pela qual deveria ser condenado a ...- Acórdão nº CC 116820 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 184, § 2º DO CÓDIGO PENAL ... A mera divulgação da venda por meio da internet, tout court, não tem o condão de conduzir ao ...