XANGAI. Um grupo de autores chineses processou a Apple em 11,9 milhões de yuans (o equivalente a US$ 1,9 milhão) em compensações por suposta violação de direitos autorais no fornecimento de livros para download na loja on-line da companhia, informou a revista chinesa "Caixin".
Meta 2 do CNJ ? Redistribuição pela Resolução 542 do TJSP ? Apelação ? Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de violação a direitos autorais (Lei nº 9.610/98) ? Uma vez comprovada a comercialização, pela editora, e a aquisição, pela corré ?patrocinadora?, de livros supostamente confeccionados para fomento cultural das crianças e adolescentes que foram produzidos sem pagamento pelo uso da imagem das obras de consagrado artista plástico, inegável a violação, pelas apeladas, aos correlatos direitos patrimoniais do apelante ? Inexistência, contudo, de violação a direitos morais do autor-recorrente, visto que não violados os interesses consagrados no art. 28 da Lei Específica ? Dever de indenizar, por danos patrimoniais, reconhecido ? Indenizações arbitradas proporciona...
DIREITOS AUTORAIS - REIMPRESSAO CLANDESTINA DE COLEÇÃO DE LIVROS. AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO DE EDIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...VII- direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ur..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o v...
Cuida-se de Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Impetrado por Eugênio Dutra Santos Júnior, em Face de Suposto Ato Administrativo Atribuído à Associação Brasileira para Proteção de Direitos Editoriais e Autorais, que Supostamente, de Forma Ilegal, Recolheram os Exemplares Existentes na Livraria de Compra e Venda de Livros Usado (Sebo), de Propriedade do Impetrante. De Início, Pugna Pela Concessão da Gratuidade de Justiça, por Não Dispor de Recursos Suficientes para Arcar Com as Despesas Processuais sem Prejuízo do Sustento Próprio e de Seus Familiares. Em Seguida, Afirma, Sinteticamente, a Ausência de Violação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Bem como Ter Sido Vítima de Ação Constrangedora de Prepostos da Autoridade Indigitada Coatora, que Recolheram Todos os Exemplares Exi...
Perícia. Controvérsia sobre o critério de arrecadação de direitos autorais. Prova de que o juiz é o destinatário e por ele reputada necessária à formação de seu convencimento. Existência de bases contábeis a aferir, consistentes no faturamento sobre o qual se calcula percentual de cobrança, bem assim nos valores de arrecadação de outras entidades. Exame de livros, que não se substitui, ao menos com a mesma eficiência e celeridade, pela apresentação de inúmeros documentos, inclusive ocasionalmente em poder de terceiros. Ademais, subsídios para eventual fixação de diverso patamar de cobrança, se o caso. Decisão mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL. ARTIGO 796 DO CPC. Nos termos do art. 796 do CPC, o processo cautelar é sempre dependente do processo principal. Assim, tendo em vista o caráter acessório e secundário da cautelar, a improcedência da ação principal torna evidente, nesta demanda preventiva, a ausência de um dos requisitos básicos de qualquer medida cautelar, qual seja, o da fumaça de bom direito, e ausente este requisito impõe-se concluir pela improcedência da ação. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034441188, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 22/06/2011)
...), o autor sustentou que é detentor dos direitos autorais dos livros. Alegou, não houve citação ...
RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento dos salários justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela incidência do art. 483, “d”, da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... valor de R$4.907,54, pela elaboração dos livros “Parcelamento do Solo e Regularização Fundiár...03. DOS DIREITOS AUTORAIS. O reclamante alegou na petição inicial...
Ação ordinária. Confirmada ilegitimidade ativa da Apelante Verlag porque não comprovada sua titularidade sobre os direitos autorais. Não configurada a concorrência desleal fruto de violação de direito autoral. A divulgação de informações técnicas e de fonte comum em evento exclusivamente didático não caracteriza afronta ao direito de autor. A participação inicial da Apelante Konus no evento afasta a hipótese de concorrência desleal. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença confirmada. Recurso improvido.
... a fluído térmico, bem como em livros didáticos sobre o assunto", (fls. 1.557) . Não h...
... no exterior que possuam bens, direitos ou façam aplicações financeiras no País. ... VIl - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ur..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o v...
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