direitos autorais no brasil

Acórdão Nº 2.0000.00.368058-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 23 Outubro 2002

Recurso nº 2.0000.00.368058-2/000(1), Ponente Vieira de Brito

DIREITOS AUTORAIS - ECAD - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - ...... O ECAD tem legitimidade para arrecadar e cobrar judicialmente direitos autorais de autores nacionais e estrangeiros, ...... A obrigação de recolhimento dos direitos autorais relativos fonogramas incluídos em ...

Processo Nº 1999.001.02176 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Sexta Camara Civel, de 05 Agosto 1999

Recurso nº 1999.001.02176, Ponente Des. Ronald Valladares

Acao ordinaria de efeito indenizatorio. Pretensao de herdeiros de escritor brasileiro falecido sobre o recebimento de direitos ...... Entrevista de nitido sentido jornalistico, como no caso enfocado ficou caracterizado, nao equipara-se a alocucao ou conferencia, obras intelectuais protegidas pela lei de direitos autorais. Registrado, o conteudo da entrevista, ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Dezembro 1957

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Acordo Sobre a Restauração Dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais Firmado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Federal da Alemanha.

Decreto Legislativo

...�   Aprova o Acôrdo sôbre a restauração dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos firmado ...... 1º É aprovado o Acôrdo entre os Estado Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha, sôbre a ...

Revista Bonijuris - Núm. 516, Novembro 2006

Direito Autoral - ECAD - Remuneração Devida pela Utilização da Obra Audiovisual (STJ) .

... Necessidade de remuneração pelo direitos autorais. - A Segunda Secção deste ...... Brasília (DF), 15 de agosto de 2006(data do julgamento). ......, sem autorização dos titulares dos respectivos direitos autorais, não obstante tenha sido notificada a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

Contrafação na web: devemos limitar o acesso a obras protegidas?

... Ele passa por portas delimitadas e perfeitamente controláveis" (in "A Nova Lei de Direitos Autorais", 3ª edição, 1999, Ed. Sagra ...... Henrique Gandelman, autor da importante obra "De Gutenberg à Internet - Direitos Autorais na Era Digital" (1997, Ed. Record), em ...