direitos do consumidor internet

Acórdão Nº 71000873778 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 11 Julho 2006

Recurso nº 71000873778, Ponente Eugênio Facchini Neto

CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. SUBTRAÇÃO DE VALORES EM CONTA ...... a ensejar dano a direito de personalidade do consumidor. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O ...

Acórdão Nº 1.0672.07.249611-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 10 Setembro 2008

Recurso nº 1.0672.07.249611-6/001(1), Ponente Sebastião Pereira de Souza

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...... Tratando-se de contrato bancário, cabível a inversão do ônus da prova, pois, como é cediço, o Código de Defesa do Consumidor inclui, entre outros direitos, aquele da ...

DOU. Diario Oficial da União, 01 Agosto 2008

DECRETO Nº 6523, DE 31 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - Sac.

Decreto

... normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ......078, de 11 de setembro de 1990, e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 4, Julho 2008

A proteção do consumidor como direito fundamental em tempos de globalização

O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de ...... Em 1985, a ONU positivou o princípio da vulnerabilidade do consumidor, influenciando vários países na elaboração ...

Revista Bonijuris (Fevereiro 2008)

Civil - Comercial

... financeira -transferéncia bancária pela internet sem autorização do titular da conta corrente - ...