A Presidência de Nicolas Sarkozy vem sendo marcada por polêmicas medidas de combate à imigração e de tentativa de assimilação da cultura francesa pelos imigrantes. Na campanha, ele reforçou seu discurso e ameaçou tomar decisões extremas.
... e a ter uma cópia da Declaração de Direitos do Homem promulgada na Revolução Francesa em cad...
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - ATOS DISCRIMINATÓRIOS PRATICADOS PELA RECLAMADA (alegação de violação dos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, 83, III, da Lei Complementar nº 75/93 e 81, III, e 91 do Código de Defesa do Consumidor e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de precei...
..."Direitos individuais são apanágio do homem, considerado em sua essência individual. Direitos... termo da trilogia forjada pela Revolução Francesa de 1789: não a liberdade ou igualdade, m...
O texto trata do direito de propriedade, considerando sua origem histórica e sua inserção no rol dos direitos humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, da Revolução Francesa, até as previsões em nossos textos constitucionais. Considera a peculiaridade de ser este direito uma garantia vinculada ao poder aquisitivo do seu detentor, o que torna difícil a sua implementação como efetivo direito fundamental. Palavras-chave Direitos fundamentais. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Limitações ao direito de propriedade. The text deals with the property right, considering its historical origin and its insertion in ...
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (alegação de violação dos artigos 129, III e IX, da Constituição Federal, 267, VI, do Código de Processo Civil, 1º, IV, 3º, 11 e 21 da Lei nº 7.347/85, 83, III, da Lei Complementar nº 75/93 e 81, II, e 91 do Código de Defesa do Consumidor, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI-1 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ...
... são aqueles que compõem a dignidade do homem,' (f. 2.115). Sustenta que 'a bula ao sistema jur... termo da trilogia forjada pela Revolução Francesa de 1789: não a liberdade ou igualdade, m...
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o enfoque constitucional conferido à dignidade da pessoa humana, como princípio basilar nas relações trabalhistas. Evidenciar a carga axiológica da dignidade, valor supremo de todas as nações e indissociável do ser humano, pois se trata de direito humano fundamental, petreamente clausulado. Expor aspectos relevantes sobre a dignidade humana do trabalhador, inserido na relação capital x trabalho, com apontamento das principais discriminações sofridas. Enfocar a dignidade do empregador ou tomador dos serviços, sujeito aos efeitos da globalização e do colonialismo virtual, decorrente da sofi sticada tecnologia imposta. Indicar o princípio da proporcionalidade como instrumento efi caz na solução de confl itos, quando há colisão de princípios f...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Deus pode endossar esse objetivo, pois o homem foi feito à imagem e semelhança de Deus. Deus de...Não sabemos o quão ampla será a revolução da biotecnologia ag., mas vamos presumir que ela s...A Resolução Francesa contribuiu para a suspensão do sistema legal de p...
O paradigma do Estado Constitucional de Direito, produto mais avançado das experiências históricas da relação entre o Estado e a sociedade, está calcado na noção de ser humano, transportada ao Direito através do princípio da dignidade humana. A busca de meios, através de valores constitucionais, que assegurem condição digna ao indivíduo perante a sociedade e o Estado, deve ser o maior desafio de qualquer jurista interessado na efetividade do essencial objetivo visado pelo próprio direito - a pacificação social. Se o direito não for utilizado como mecanismo ativo de transformação social para a garantia de direitos fundamentais, individuais e coletivos, de nada valerá a sua existência como pilar de sustentação do aparato estatal. O presente artigo disserta sobre o Garantismo Penal, teoria...
... de forma natural, sem intervenção do homem, e nesse caso, não cabe a tal ramo do ordenamento... do século XVIII, que culminou na Revolução Francesa e na Revolução Estadunidense. Tais dire...
... em face da existência de outros direitos e garantias de mesma natureza que demandam, conseq...ria, aspiração humana que motivou a Revolução. Francesa, em 1789. A Liberdade, a Igualdade e a F...A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, é fruto desses propósito...
A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpreta...
... garantidas e consideradas como direitos do homem mediadores entre indivíduos e Estado. A Democraci... da soberania da nação advindo da Revolução Francesa e implica na aceitação da origem consen...
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