Necessidade de uma análise interdisciplinar do instituto – Aspectos sociológicos, políticos e econômicos relacionados ao tema – Poder Judiciário e proteção dos Direitos Humanos – Cidadania e Democracia e aspectos negativos da arbitragem neste contexto – Críticas ao instituto.
Recurso Cível - Investigação Judicial Eleitoral - Condutas Vedadas e Abuso de Poder - Arts. 73 da Lei 9.504/97 e 22 da Lc 64/90 - Perda de Objeto do Pedido de Cassação do Registro da Candidatura dos Derrotados nas Urnas - Incompetência e Conexão Não Ocorridas, Pois a Espécie Não Cuida de Crime Eleitoral e um dos Feitos Conexos Já Foi Julgado (Súmula 235 do Stj) - no Mérito, a Sentença Bem Apreciou a Prova dos Autos, Concluindo Acertadamente Ter Ocorrido Conduta Vedada, Que Beneficiou os Candidatos Recorrentes, Devendo Ser Mantida Nessa Parte - Abuso de Poder, Porém, Não Configurado, Pela Ausência de Potencialidade Lesiva dos Fatos para Influir no Resultado da Eleição - Exclusão, Pois, da Pena de Inelegibilidade por Abuso de Poder - Precedentes Desta Corte e do Tse - Recurso Provido em P...
... da função pública, suspensão dos direitos políticos de 03 (três) a 05 (cinco) anos, pagame... origem aos chamados direitos políticos negativos, definidos por JOSÉ AFONSO DA SILVA como: '.. àq...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., engenheiros agrônomos geneticistas, políticos e religiosos. Os cientistas vieram com objetivo de... positivos e minimizar os resultados negativos. (c) Teoria da virtude: aja sempre como uma pessoa...
O artigo trata do acesso do indivíduo aos tribunais internacionais, como conseqüência dos avanços na concepção de personalidade jurídica internacional e na orientação humanística da agenda internacional. Trata, ainda, do indivíduo enquanto titular de direitos independente do Estado ao qual se vincula, e das relações entre as jurisdições nacionais e internacionais. A conclusão é no sentido de que o acesso ainda é restrito. Palavras-chave Tribunais internacionais. Direito das gentes. Direito internacional. In this article it is contended that international practice has become more human oriented in the last few years, revealing a consensus of opinion ac...
... geração ou dimensão (individuais/negativos). Suas principais conquistas foram: a reparação ...
Investigação Judicial - Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Prefeito - Cessão de Servidores Públicos para Comitê de Campanha Eleitoral de Candidatos - Readaptação de Vantagens - Infrações Caracterizadas - Aplicação de Multas - Admissibilidade - Abuso de Poder Político - Reconhecimento - Impossibilidade - Ausência de Potencialidade Lesiva dos Fatos para Influir no Resultado da Eleição - Exclusão da Condenação À Pena de Inelegibilidade por Abuso de Poder Político - Recurso Provido, em Parte.
... dão origem aos chamados direitos políticos negativos, definidos por JOSÉ AFONSO D...
O presente trabalho apresenta uma reflexão anarquista à sociedade burguesa e uma tentativa de conciliação entre realidades aparentemente antitéticas, quais sejam: os direitos humanos e os ideais defendidos pelo movimento anarquista. Com essa construção teórica, analisa-se a necessidade de se refletir utopicamente e de se formular alternativas para a humanidade: para encontrar novos caminhos e um horizonte de sentidos e esperanças à materialização de um mundo ideal. A situação utópica, para o movimento ácrata, pode descrever-se como a culminação do progresso, é dizer, a perfeição do avanço dos conhecimentos científicos e das leis filosófico-morais que significam o máximo domínio e compreensão do universo por parte do ser humano e o conseguinte incremento do seu bem estar material, sua li...
... e na idéia de declaração de direitos negativos – direitos de oposição e de resistência contr...o, materializados nos direitos civis e políticos. . Esse modelo jurídico liberal burguês repres...
APELAÇÃO-CRIME. FURTO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. Basilar que comporta alargamento, na existência de vetores negativos. Justifica-se o desprendimento do patamar mínimo, de vez que o réu, além das condenações anteriores por furto, também foi condenado por crime de roubo e porte de arma, bem como responde por outros inúmeros processos, cometidos antes e depois do presente. Esse quadro, sem chance de erro, permite concluir que se trata de indivíduo com personalidade desvirtuada e conduta social inadequada, já que, diante dos diversos feitos criminais que se envolve, não tem sequer tempo de manter conduta linear e ilibada, denotando, sobremodo, ser agente com vida anteacta visivelmente maculada. Situação configuradora de maus antecedentes, ...
...SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELE...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
...-se claramente a oposição entre direitos e deveres coletivos entre Países, o que só reafi... aos processos históricos, sociais e políticos durante os Períodos da Colônia (1500 a 1822), do... . x. GRECO, L. . Aspectos positivos e negativos da Emenda Constitucional 45/2004. Informativo Iasp...
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA JUSTIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TIDAS POR DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE). RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. PLEITO DE CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. Não pode o magistrado sentenciante majorar a pena-base fundando-se, tão somente, em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva par...
... de liberdade pela restritiva de direitos, à luz do disposto no art. 44, inciso III, do Có...Suspensos os direitos políticos do acusado pelo mesmo tempo da pena aplicada, nos ... vale dizer, a presença de antecedentes negativos, sendo fixada nos termos do art. 59, c⁄c o art. ...
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
extrato inss pagamento | Leis substanciais ou materiais | ampliação da licença maternidade | Justiça Militar Estadual | Em Xangai | Companion Commercial Insurance Company | Unveil Site | avoidable consequences torts | Lavena Holding 4 GmbH
