Direitos primordiais do homem
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... o direito ao trabalho um dos direitos primordiais do homem ... 36 – Amanda Martins Rosa ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... o cidadão para ter assegurado os seus direitos ... O Poder Judiciário mais do que qualquer ... A visão do homem cheio de ódio (e mesmo de amor) é sempre uma ... coloca sob sua garantia os direitos primordiais do homem, inerentes à personalidade humana; ... -
Entre STF acusador e MPF julgador: a cláusula da reserva de Plenário em xeque
Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
... ões reiteradas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, constitui um dos fundamentos essenciais ... democrática e das condições primordiais do seu progresso[14] ... [1] ... -
DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
... liberdade e da justiça e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa, humana, reconhecidos pela ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem e pela Declaração Universal dos Direitos s, são deveres primordiais dos Estados; ... Que a Assembléia Geral da ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Veja-se, por exemplo a grande preocupação do homem grego, que já na Antiguidade tentava explicar o fardo que era trabalhar, ... 2011. (157) “Convém destacar que um dos fatores primordiais que deve ser considerado nas questões envolvendo a aplicação dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... Seria o paradigma do homem abstratamente diligente que cumpre seus deveres ... , mas caso seja maculado os direitos primordiais, ao lecionador caberá perceber os dissabores de ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos ... A violência existe desde os tempos primordiais e assumiu novas formas à medida que o homem ... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a importância em se dá substrato ao futuro reconhecimento do homem, seja no âmbito universal, quanto estadual, como “a origem e a ... fundamentais, mas que criou a ONU, que detém funções primordiais na tutela de tais direitos – até a Declaração Universal dos Direitos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados ... Compromissos constitucionais primordiais ... justificariam a adoção da interpretação ... individuais, pois ao lado do homem-indivíduo está o homemsocial, ou seja, o homem ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a responsabilidade civil dentre os direitos e garantias individuais, em seu artigo 5°, ... do Brasil expressando os valores primordiais que a sociedade humana consagrou, através dos ... ção legal, quer do dever que incumbe ao homem de se comportar com diligencia e lealdade nas ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... Direitos do Homem – uma crítica ao sistema internacional de ... políticas públicas elencadas como primordiais pela ... Constituição Federal possa representar ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... 765. 44. Sobre isso, confira-se: “O homem é classificado, na zoologia de Aristóteles, ... direito, e aponta quatro ‘razões primordiais’ para essa diagnose: (i) a razão técnica; ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Declaração de direitos do homem e do cidadão — França, 26 de agosto de 1789 (131) ... Os ... 1. Cada Estado tem a responsabilidade e o dever primordiais de proteger, promover e tornar efectivos todos os direitos humanos e ...
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Direitos Humanos
... direitos, no momento em que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a realização de um fim, pois ... humanos ; sua proteção e promoção são responsabilidades primordiais dos governos” 420 (destaques não originais) ... Entrementes, a ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... é a sua dimensão humana, de modo que não há como dissociar o homem das catástrofes. A vulnerabilidade encontrada na sociedade estará sempre ... e a redução de riscos de desastres são mutuamente objetivos primordiais, e, a fim de enfrentar os desafios futuros, devem ser feitos esforços ... -
O discurso de ódio na internet
... tem como uma de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e ... ógico de lesão à privacidade e outros direitos de personalidade. Em vez de virar-se de costas ... homem e revelam a sua identidade, por meio das quais o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... ordem social correspondente à dignidade do homem de ciclo histórico. 19 ... Portanto, a ... São três os objetivos primordiais a serem tomados em linha de consideração na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... homem promovendo a tradução dos eventos ocorridos no ... relevância, tendo duas fun- ções primordiais: administrar e regulamentar os procedimen- tos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... a ser aplicada atinge um dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se ... componentes tóxicos despejados pelo homem no meio ambiente, sendo, inclusive, um relato ... no quarto capítulo como um dos eixos primordiais do injusto penal material de matiz ambiental, ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... homem que tem a força, aquele que pode impor ... 3. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Ius ... à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma socie-dade possa ser reconhecida ...
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Inteligência artificial e direito digital
... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... Federal, em março de 2015, condenou um homem a indenizar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ... Farias ... funções primordiais ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era ... em que expressaria o preço pago pelo homem para uma convivência pacífica sob a égide do ... por dois processos formadores primordiais: a ancoragem e a ... 252 • CURSO DE ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das causas determinantes nos ... , espaço-tempo é a quarta dimensão, ondas gravitacionais primordiais (ondulações tecidas no espaço-tempo), foram finalmente comprovadas, ...
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A Filosofia Perene do Direito
... desde a origem do homem, da natureza humana, da razão humana, de onde ... , significa a totalidade das verdades primordiais e universais - e, por esta razão, dos axiomas ... , o direito, antes de todos os outros direitos, inclusive também antes do direito positivo, é ...
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Preliminar Antropológico
... objetivo a regulação das relações do homem com seus semelhantes; os morais , a definição ... prestou relevante serviço na defesa dos direitos pessoais em face do absolutismo do século XVIII, ... amor e ódio entre esses elementos primordiais ... A luta e a concórdia seriam ...