direto brigada militar
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Acórdão nº 50001508920188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. CONFIGURADO O DANO MORAL IN RE IPSA, EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OCORRIDA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR. TESE FIXADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR...
... fugir em direção ao prédio da Brigada Militar (fl. 06). . O denunciado JORGE KOTLEWSKI ... tempo de agredi-lo, uma vez que correu direto para a Brigada Militar. Depois desse fato, não o ... -
Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - é o título genérico dado ao militar, correspondente ao de diretor, chefe ou outra ...ção inferior a Terceiro-Sargento têm direto, por conta da União, a uniforme, roupa branca e ...Contra-Almirante, General-de-Brigada...
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Acórdão nº 50068234020198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. FATO-CRIME. A prova dos autos revela que os acusados, em comunhão de esforços e conjugação de vontades entre si, adentraram no estabelecimento comercial da vítima e subtraíram diversas vestimentas, acessórias e quantia em dinheiro, fugindo do local, sendo na sequência abordados e presos...
.... Em seguida, a Brigada Militar, em patrulhamento, abordou os denunciados ... impossibilidade de realização do laudo direto. . Lembro, neste passo, que a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0020353-13.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO . POLICIAL MILITAR. O contexto probatório revela a ausência dos requisitos configuradores da relação de emprego.
...POLICIAL MILITAR. O contexto probatório revela a ausência dos ... e pessoas; que realizou esse trabalho direto por 5 anos; que conciliava o serviço com a a de trabalho junto a Brigada Militar; que trabalhava quase todos os dias na ... -
Das penas
...Cumprimento. Pena. Estabelecimento militar . A Turma concedeu a ordem para determinar o ..., encontram-se recolhidos no Batalhão da Brigada Militar local em regime fechado, eis que ..., terá pena mais elevada que a do autor direto" do crime. No caso de coação, o agente responder\xC3"...
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A Nova Ordem Constitucional
... presos – está a corporação militar exercendo funções de polícia civil. ... : Russos elegem Chefe de Polícia no voto direto, 28 fev. 1987, p. 2, noticia que Rashid Sofijnov ... PMs poderia ser exercido por general de brigada da ativa. . 7.4.4 Polícia Ferroviária ...
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Acórdão nº 50205236420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 02-09-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL. A prova produzida nos autos demonstrou que os policiais, após ter sido feita denúncia anônima, realizaram a abordagem do réu em um veículo, tendo sido encontradas armas e drogas, ficando evidente a prática do crime de tráfico de drogas, não...
... à autoria, saliento que o policial militar Anderson Cavalheiro da Silva narrou que a sala ... todos fossem para o pátio e eles foram direto no Marcos Patrick e deram um tapão na cabeça e ... saíram para a rua viram duas viaturas da Brigada Militar e os policiais militares pediram para ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... a rede de a poio e proteção (POLÍCIA MILITAR" DO DISTRIT O FEDERAL (PMDF), 2018). . 132 Coleç\xC3"...Promotora: T á. Brigada. (O depoimento do agressor com a promot ora dura ... o que fazia e fazi a porque queria (do lo direto - dolo nat ural). A ausência de consciênci a da ...
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Acordão da , 27-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FLAGRANTE EM VIA PÚBLICA. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. VERIFICAÇÃO PELA CORTE LOCAL, NOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA, DA FUNDADA SUSPEITA EXIGIDA PELO ART. 244 DO CPP. CONCLUSÃO DIVERSA QUE DEMANDARIA O REEXAME DO...
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Julgamento 0000067-93.2016.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 31-08-2017
APELAÇÃO. POSSE DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME. A autoria da conduta imputada ao acusado é inquestionável, tendo em vista que o Oficial-de-Dia, durante a revista aos presos nas celas do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, encontrou a substância entorpecente no bolso da sua jaqueta. In casu,
... agentes de segurança pública estadual, pertencentes à Brigada Militar, que, em tese, teriam colocado o material entorpecente ... de ser entregue ao Réu e que este não teve contato direto com visitas. Do mesmo modo, não há provas de que um dos ... -
Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... pôsto de General de Divisão; o Procurador Geral, o de General de Brigada; os Auditores de 2ª e 1ª entrância, respectivamente, os de ...(..) 2. As normas de direto processual penal são regidas pelo princípio do tempus regit actum, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... por José Levino Daniel, com interesse direto em prejudicá-lo"; que "os fatos teriam ...ências registrados junto à Polícia Militar de Água Santa/RS e Polícia Federal, nos quais, .... f) Em 09.07.2020 , a Brigada Militar prendeu em flagrante JULIO CESAR NUNES , ...
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Operações especiais: as origens
... de educação orientado à perspectiva militar em formar cidadãos-guerreiros defensores do ... contra o inimigo, por meio do choque direto, mesmo em número inferior, peculiaridade das ... . Em outubro de 1945, a Brigada SAS foi oicialmente dissolvida. Dois anos depois, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
...ências registrados junto à Polícia Militar de Água Santa/RS e Polícia Federal, nos quais, .... f) Em 09.07.2020 , a Brigada Militar prendeu em flagrante JULIO CESAR NUNES , ... -, demonstrando, ao menos por ora, direto e relevante envolvimento do paciente com os ...
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O curso de operações especiais
...ção ou especialização da polícia militar, os professores, obrigatoriamente, precisam ter ... de operações policiais especiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coloca que as ...ós as escolhas, partimos em seis Oiciais direto" para Criciúma onde iríamos iniciar o Curso de T\xC3"...
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Acórdão nº 50607375520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157, § 2º-A, INCISO I, DO CP, MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Os relatos da vítima e testemunhas de acusação foram prestados de forma harmônica e coerente, sem qualquer contradição significativa entre si ou entre os relatos das fases...
... a fuga do réu, foi inquirido o policial militar Márcio, o qual referiu que foram despachados ... dele deu entrada no grupo, por meio da Brigada" Militar que tem \" rede muito rápida de informaç\xC3"... estava próximo aos fatos, teve contato direto com o réu, o que possibilitou que realizasse o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
...ências registrados junto à Polícia Militar de Água Santa/RS e Polícia Federal, nos quais, .... f) Em 09.07.2020 , a Brigada Militar prendeu em flagrante JULIO CESAR NUNES , ... -, demonstrando, ao menos por ora, direto e relevante envolvimento do paciente com os ...
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Decisão da Presidência nº 161906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, proferido no julgamento da Apelação ...E, diga-se, tem-se por provado o dolo direto dos acusados em praticar a violência, de modo ... institucional que fez ao ingressar na Brigada Militar de efetuar o policiamento ostensivo e ...
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Decisão monocrática Nº 53691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
..., mas não cumpridas pelo IGP/RS e pela Brigada Militar - encerrar a instrução criminal sem o ... finalidade de submeter o litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal, o que se revela ...
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Acordão nº 01103-2006-271-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Hipótese em que a prova oral demonstra, cabalmente, o cometimento da falta atribuída à reclamante, estando correta a despedida por justo causa com base na alínea “a” do art. 482 da CLT.
... vistas, inclusive perante policiais da Brigada Militar que foram chamados pela gerência. ... um delito de natureza criminal faz contato direto com a Brigada Militar. Demais disso, não fosse ... -
Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
...ências, atividade inalística da Polícia Militar. Aliás, exemplos notáveis, pois apesar da ...O Comandante do Apoio Especializado ligou direto para o telefone do Oicial de Dia, autorizando ... a operação e contato com o Comando da Brigada Militar para autorizar a participação do ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
..., de outro, em particular a Polícia Militar e o Exército (5) . A primeira invasão da Usina, ... em 9 de novembro, diante do embate direto entre metalúrgicos e forças policiais e ...O Comandante da 1ª Brigada de Infantaria Motorizada, de PETRÓPOLIS/RJ, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198800-38.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 927 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. In casu, segundo consta do v. acórdão recorrido, não restou comprovado no processo a existência de nexo de causalidade entre a patologia da autora e o trabalho por ela desenvolvido na reclamada (Súmula nº 126). Logo, correta a decisão regional que afastou a...
...Cuidava, ainda, dos telefones da brigada militar e da polícia civil. Funcionava, segundo ..., nos casos destes clientes, com o contato direto entre a empresa e os clientes. Na época relatou ... -
Contra os aumentos, atos em outras capitais
...Na capital gaúcha, a Brigada Militar e os manifestantes que protestavam am em confronto direto na área Central da cidade. O trânsito foi ...
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Acórdão Nº 0021376-63.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. SERVIÇO DE SEGURANÇA EM SHOPPING. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício entre o reclamante e o reclamado, ante a adequação da relação aos termos do art. 3º da CLT. O fato de o trabalhador ser policial militar não é óbice ao reconhecimento da relação de emprego, quando prestou serviços subordinados a terceiros em seus momentos de folga....
...SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício ... lembrando o nome dela; que não contatava direto, sendo a contratação e os valores repassados a ...