diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL...009 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 2 - ENSINO FUNDAMENTA... 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (T... Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a s... de educação, segundo as diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educaç...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70040654535 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO PARTICULAR. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU. IMPETRANTE MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. Inexiste qualquer impedimento, para menor de dezoito anos de idade, que já tenha concluído o ensino de primeiro grau, à inscrição em curso supletivo preparatório para os exames de conclusão do ensino de segundo grau. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei nº 9.394/96 diz que o limite de idade restringe-se, tão somente, à realização dos exames de conclusão do ensino médio. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70040654535, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 28/04/2011)

... 38, caput, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE), “os sistemas de..., que já tenha concluído o ensino fundamental, não está impedido de se matricular em curso sup... deverá observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e as do Sistema Estadual de Ensino, aten...

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 07 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 07 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 07 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 006814 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso público para provimento de Cargos de Professor II - Educação Especial - Não atendimento aos requisitos do edital - Inteligência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Segurança denegada - Recurso desprovido.

... preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especia... de Regulamentar as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, ...LDBEN e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educaç... e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Dir...

• Acórdão nº 70040654535 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO PARTICULAR. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU. IMPETRANTE MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. Inexiste qualquer impedimento, para menor de dezoito anos de idade, que já tenha concluído o ensino de primeiro grau, à inscrição em curso supletivo preparatório para os exames de conclusão do ensino de segundo grau. O art. 38, § 1º, inc. II, da Lei nº 9.394/96 diz que o limite de idade restringe-se, tão somente, à realização dos exames de conclusão do ensino médio. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70040654535, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 28/04/2011)

... 38, caput, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE), “os sistemas de..., que já tenha concluído o ensino fundamental, não está impedido de se matricular em curso sup... deverá observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e as do Sistema Estadual de Ensino, aten...

• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

... de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo partido político DEMOCRATAS (DEM),..., no Brasil, a existência de valores nacionais, comuns a todas as raças, parece quebrar o estigm... que é a pobreza que impede o acesso ao ensino superior (fl. 74). Sugere que um modelo que levass... Nacional de Educação exarou as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Rela�...

• Decisão Monocrática nº 70041098864 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 21 de Março de 2011

ECA. ADOLESCENTE. PEDIDO PARA CURSAR ENSINO SUPLETIVO. Se a jovem conta com 14 anos de idade, deve freqüentar o curso regular do ensino fundamental, sendo descabida a pretensão de cursar o ensino supletivo, que é reservado por força de lei para os jovens maiores de 15 anos, consoante previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70041098864, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 21/03/2011)

...deverá observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e as do Sistema Estadual de Ensino, aten...

• UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• IOSP, 05 de Janeiro de 2011
• Executivo - Caderno 1