... Fiscal - LRF, as diretrizes orçamentárias da União para 2012, compreendendo: . I - as metas...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...
..., estágio da receita, receitas orçamentárias; Crédito - interno e externo; Sistema Tributário... tributação, competências, impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios ... Brasileira; plano plurianual; Lei das Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual". 5. Com...
Levantamento de Auditoria. Recursos Federais Repassados ao Estado de Santa Catarina para o Atendimento das Situações Emergenciais Decorrentes do Desastre Natural de 2008. Deficiências Estruturais Na Secretaria Nacional de Defesa Civil que Prejudicam a Fiscalização Dos Recursos Descentralizados. Não Utilização Dos Preços de Referências Estabelecidos Na Lei de Diretrizes Orçamentárias Nas Obras e Serviços de Engenharia Executados Pelo Departamento Estadual de Infraestrutura. Determinação
... 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011:. I - o Orçamento Fisca...
... à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;. II - garantir a avaliação e a..., as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da...
... 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011:. I - o Orçamento Fisca...
... 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo:. I - as metas ...
Levantamento. Exame Dos Procedimentos de Controle de Concessão e Ampliação de Benefícios Tributários de que Trata o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Determinações. Recomendações
... com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Compleme...
... do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do Orçamento Geral da União em...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...(i) do Plano Plurianual; (ii) da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive no tocante a execução...
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