... órgão integrantes do Sistema Desportivo Nacional e a elaboração do Calendário Desportiv... e supervisionar as entidades dirigentes do desporto nacional;. IV - planejar, apli...
..., nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou famil...a) estádio, ginásio e campo desportivo;. b) bailes ou promoções dançantes;. c) boate o...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTIDA DE FUTEBOL. LESÕES CORPORAIS DE TORCEDOR. EXPLOSÃO. AMPUTAÇÃO DA MÃO. DANOS MORAIS. CLUBES PARTÍCIPES. CLUBE MANDANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTATUTO DO TORCEDOR. VIGÊNCIA. São partes ilegítimas para figurar no polo passivo os clubes de futebol partícipes de partida de futebol pelos danos decorrentes de falha de segurança envolvendo torcedores ocorrida a grande distância do estádio onde realizado o evento desportivo. Inaplicável o Estatuto do Torcedor para fatos ocorridos antes de sua vigência. USO DA IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. Inexiste dever de indenizar não concorrendo ato ilícito e dano moral. Não se desincumbindo o autor de comprovar o fato constitutivo do seu ...
...stica que foi publicada sobre visita de dirigente de clube de futebol, não havendo exploração de ...
...IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalha... bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em ...
Tomada De Contas Especial. Valor Atualizado Do Débito Inferior Ao Estabelecido Na In Tcu Nº 56/2007. Arquivamento Por Economia Processual, Sem Cancelamento De Débito. Quando o Valor Atualizado Do Débito É Inferior Ao Estabelecido Na In Tcu Nº 56/2007, Arquiva-se o Processo, Sem Julgamento De Mérito e Sem Cancelamento Do Débito, Em Razão Da Economia Processual e Da Racionalidade Administrativa
..., objetivando a construção do Centro Desportivo Municipal. 2. A seguir, transcrevo a instrução e...379, V1, assim como o Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno (fl. 380, V1). Apó...
... pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao d... - da responsabilidade social de seus dirigentes;. #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. IV - do...
RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA PENAL. ATLETA PROFISSIONAL. ART. 28 DA LEI Nº 9.615/98 (LEI PELÉ). Ao adotar o entendimento de que o atleta profissional não faz jus à indenização prevista no art. 28 da Lei Pelé (redação vigente anteriormente às alterações introduzidas pela Lei n.º 12.395/2011), a Corte Regional decidiu em sintonia com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo a qual a referida parcela é devida apenas à entidade desportiva, no caso de o atleta motivar a rescisão contratual, razão pela qual o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.
.../05; que quando do término do jogo, um dirigente da ARUC, conhecido como FEIJÃO, leu a lista dos j..., como forma de indenizar o clube desportivo pelos investimentos. Esse tem sido o entendimento ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ABUSO DE DIREITO NÃO VERIFICADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Hipótese em que não ocorreu divulgação de informação caluniosa a respeito do autor, tampouco de que existiu abuso de direito por parte do jornal, pois este não extrapolou o direito de informação, na medida em que se limitou a informar acerca da entrevista dada pelo codemandado, na qual proferiu ofensas contra a pessoa do autor, sem que emitido pelo periódico qualquer juízo de valor ou opinião sobre a sua pessoa, razão por que merece ser confirmada a sentença que desacolheu o pedido indenizatório deduzido contra o jornal e seu editor. ENTREVISTA. EXPRESSÕES INJURIOSAS CONTRA A PESSOA DO AUTOR. OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIM...
... malfadada entrevista do codemandado dirigente do clube esportivo, deve ser mantida a sentença d... ao autor foram proferidas no ambiente desportivo, no calor da discussão, não havendo ofensa ao á...
CIVIL). Constatado que o valor da cláusula penal fixada no contrato de trabalho do autor (R$ 2.000.000,00) revela-se demasiado excessivo, impõe-se a sua redução, com espeque na regra do art. 413, do Código Civil em vigor. Tendo em vista que quando do desate contratual o atleta havia cumprido 58 dias do período contratualmente ajustado (pouco mais de 20 meses), é de se concluir que foram cumpridos, apenas, cerca de 02 meses do contrato, razão pela qual a cláusula penal devida pelo jogador (que foi o responsável pela resilição contratual) é de ser fixada em 2/20 avos do montante da referida cláusula -- o que corresponde a R$ 200.000,00. Recurso obreiro improvido e apelo patronal a que se dá parcial provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Tr...
...as que reconhecem a responsabilidade do dirigente de Clube de Futebol. Cita teor de sentença pertin... trabalho e a liberação do vínculo desportivo (antigo passe), a fim de que pudesse desenvolver s...
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