dirigente estabilidade sindical suplente
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de ... , na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-51.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, irrelevante a comunicação tardia da sua eleição, quando efetuada ainda na vigência do contrato de trabalho. A decisão recorrida, ao afastar do dirigente sindical a estabilidade em razão do mero atraso na comunicação, contraria os termos...
... VMF/sas/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-20.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do TST). CTPS. RESTITUIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-15.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CHAPA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25400-37.2006.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. O reexame do contexto fático-probatório é inviável nesta esfera recursal de natureza extraordinária, porquanto a matéria em discussão está assente no conjunto fático-probatório e se esgota no duplo grau de jurisdição, pois a instância a quo é soberana na apreciação das provas. Pertinência da súmula
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. O ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-11.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE DE DELEGADO. NÃO APLICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 369 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Uma vez que a autora é suplente de delegado, a ela se aplica, por analogia, o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 369 da SBDI-1, que determina que o delegado sindical não é beneficiário de estabilidade provisória....
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-15.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CONDIÇÃO DE ELEITO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020391-30.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro suplente do conselho fiscal não goza da estabilidade provisória reconhecida ao dirigente sindical, conforme entendimento jurisprudencial vertido na OJ nº 365 da SDI-1/TST.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-97.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
EMBARGOS - ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - SUPLENTE Nos termos da atual jurisprudência da SBDI-1, a garantia estabilitária prevista nos arts. 8º, VIII, da Constituição da República e 543, § 3º, da CLT abarca não apenas os sete dirigentes sindicais titulares referidos no art. 522 da CLT, mas, também, seus sete respectivos suplentes. Ressalva de entendimento pessoal sobre o assunto. Embargos não
... SDI-1) ... GMMCP/lfa/rom ... - ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - SUPLENTE Nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001127-26.2018.5.06.0009), 05-09-2019
ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL SUPLENTE. REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO COMPETENTE. PERSONALIDADE JURÍDICA. Com efeito, o artigo 8º, I, da Constituição Federal, determina que "...a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical..."....
... EMENTA ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL SUPLENTE. REGISTRO DOS ATOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20290-95.2018.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. No caso, há elementos a respaldar a conclusã
... 297) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL OU SUPLENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-91.2007.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002053-56.2017.5.06.0101), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N. 369 DO C. TST. O c. TST sedimentou o entendimento de que o art. 522 da CLT, que limita a administração do sindicato ao quantitativo máximo de sete dirigentes, foi recepcionado pela Constituição da República, de modo que a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT, alberga sete dirigentes sindicais,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-398700-69.2003.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. FEDERAÇÃO. MEMBRO ... eleito para o cargo de quinto diretor suplente da FETIESC-, ausente notícia, por outro lado, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITES DO ART. 522 DA CLT. Conforme revela o v. acórdão impugnado, a Reclamante foi eleita primeira suplente da diretoria da entidade sindical, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 522 da CLT, pelo que faz jus à estabilidade provisória assegurada em lei ao dirigente sindical. Tanto assim, que a Recorrente propôs contra ela a...
... JCWOC/ ak/zm ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1959-67.2011.5.03.0048) 06-09-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO ... ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL SUPLENTE DE MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-15.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. As razões de agravo de instrumento, em que se defende a estabilidade do suplente de dirigente sindical, não impugnam os fundamentos da decisão recorrida em que não se demonstrou violação de dispositivo da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial...
... de instrumento, em que se defende a estabilidade do suplente de dirigente sindical, não impugnam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-57.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a falta da submissão da demanda à comissão de conciliação prévia não impede o exercício do direito de ação pelo Reclamante e que, em contrarrazões ao recurso ordinário, foi apresentada a certidão de conciliação frustrada. A decisão recorrida, em que se entendeu ser...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBROS ... reconheceu ao Autor, eleito terceiro suplente de dirigente sindical, estabilidade provisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001445-10.2017.5.06.0020), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Diante do contexto probatório dos autos, observa-se que a Categoria dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana, na base territorial de Recife/PE, continua sendo representada pelo STEALMOAIC, não tendo havido reassunção da representação pelo SINDLIMP, de modo que, o autor, como 6º suplente de dirigente sindical...
... DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... SINDLIMP, de modo que, o autor, como 6º suplente de dirigente sindical desta última entidade, o gozava da alegada estabilidade provisória no momento da sua despedida. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-942/2004-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPLENTE DIFERENÇAS. SÚMULA 369, II, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPLENTE DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. limitação. art. 522 da clt. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: "Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. limitação. art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-266732/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART ...