dirimir sinonimo
-
Decisao Nº 0000089-14.2014.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEITADA. DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. REEXAME NECESSÁRIO. JUROS E CORREÇÃO NOS...
... que guarnecem o caderno processual são suficientes para dirimir a controvérsia, tornando desnecessária a instrução probatória. 2. De ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Plenário. Por todas essas razões - penso -, para que possamos dirimir essas. questões definitivamente e, de certa maneira, não atropelarmos o ... -
Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. ICMS-COMUNICAÇÃO. SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE. NÃO INCIDÊNCIA. FATO QUE ESCAPA DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÃRIA. SERVIÇO SUPLEMENTAR À PRESTAÇÃO...
... Corte regional empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a. controvérsia, dispensando, portanto, qualquer integração à ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ça do Trabalho e a finalidade essencial do processo trabalhista é dirimir, com justiça, o conflito trabalhista; de outro, a vocação ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ça do Trabalho e a finalidade essencial do processo trabalhista é dirimir, com justiça, o conflito trabalhista; de outro, a vocação ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...12.395/2011, com o escopo de dirimir controvérsias sobre a natureza jurídica dos valores recebidos a título ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... um empate e, pos- teriormente, reafirmando a óptica anterior, dirimir esse mesmo empate . (..)” (não destacado no original) Neste aspecto, ...
-
Da improbidade e suas congêneres
...Para dirimir esse conflito aparente a doutrina nos apresenta três princípios: a) ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ...: “ astreintes — Definición: Voz francesa que se usa como sinónimo de compulsión, constricción — Traducción — ‘Omissis’ ” ...
-
Contestação
... pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. § 1º A ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
...O Estado se limitava a nomear um juiz para dirimir as controvérsias entre os particulares. Entretanto, com a formação do ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ACO 3121 / RR. condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias, que, ao irromperem. no seio do Estado Federal, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001618-69.2015.5.02.0320)
.... Nesse contexto, para dirimir as controvérsias que habitualmente surgem, cabe ao Poder Judiciário a ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ça do Trabalho e a finalidade essencial do processo trabalhista é dirimir, com justiça, o conflito trabalhista. De outro lado, a vocação ... . Alguns autores falam em lide como sinónimo de mérito. Lide é o conflito de interesse qualificado por uma pretensão ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...: “Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
...ém, atualmente, não há mais dúvidas de que a competência para dirimir tais conflitos seja da Justiça do Trabalho. . No Capítulo III da ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o fim de dirimir um conflito, que não foi possível solucionar de maneira negociada; de ...
-
Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
...ção de conflitos no âmbito administrativo, com destaque para: 1) dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública; 2) ... -
Controle de constitucionalidade
... entendimento, ao regulamentar que a ADPF pode ter por finalidade dirimir relevante controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. . Ônus da prova ( ônus probandi ) é a ...
-
O federalismo e seus princípios
...ção de litígios diz respeito ao papel das cortes supremas para dirimir...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... o procedimento de nomeação de profissional terceirizado para dirimir a questão, como também considerou, ainda que num primeiro momento, ...
-
Acórdão nº 0355749-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA. APELO DA AYMORÉ NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. ILEGITIMIDADE. AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO VERIFICADA. MÓVEIS PLANEJADOS. NÃO ENTREGUES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RÉS. CONFIGURADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS. INTIMAÇÃO DA...
...ao magistrado, com base da análise dos fatos, dirimir a. controvérsia observando-se o ordenamento jurídico e as. demais fontes ... -
Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
Estamos aplicando corretamente os precedentes? A compreensão da teoria dos precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer os conceitos de precedente, jurisprudência e súmula é necessário. Um ponto em comum entre todos esses elementos, é a necessidade de motivação das decisões...
...ção Judiciária de Minas Gerais possui melhores condições de dirimir as controvérsias aqui postas, decorrentes do acidente ambiental de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção de relevância, não só das questões de direito a dirimir (art. 357, IV), mas inevitavelmente das questões de fato que lhes são ...