Disciplina

• LEI ORDINÁRIA Nº 12414, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Disciplina a Formação e Consulta a Bancos de Dados Com Informações de Adimplemento, de Pessoas Naturais Ou de Pessoas Juridicas, para Formação de Historico de Credito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12414, 10 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Programa da disciplina Direito Processual Constitucional

O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 10, Janeiro 2011

• Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº AgRg no AREsp 33223 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133, DO CTN. REVISÃO DA PREMISSA FIRMADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. O art. 133 do Código Tributário Nacional disciplina que a pessoa jurídica ou natural que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde pelos tributos da sociedade empresarial sucedida, até à data do ato. Na hipótese, o Tribunal de origem, com apoio no conjunto fático, assentou: "Exsurge, portanto, a conclusão de que pelo fato de as duas empresas possuírem o mesmo objeto social e o Supermercado SENDAS ter se instalado no mesmo local da empresa executada, utilizando o acervo material, o ponto, além da clientela, revelam a o...

• DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6620, 30 de Outubro de 2008
• Decreto

• Disciplina e fé

Há pelo menos uma coisa em comum na vitória dos partidos islâmicos no Egito, na Tunísia e no Marrocos, os países que fizeram eleições no rastro da Primavera Árabe: prevaleceu a disciplina dessas organizações políticas, em detrimento do voluntarismo dos partidos oposicionistas e dos movimentos da sociedade civil.

• O Globo
• 03 de Dezembro de 2011

• Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

• Códigos
• Nacional

• Paradigma e Disciplina nas Perspectivas de Kuhn e Morin

Este ensaio compara o conceito de paradigma nas perspectivas de Thomas Kuhn e Edgar Morin. Apesar da relevância internacional de suas obras e de suas contribuições para a história da ciência e para a filosofia da ciência, observa-se na literatura uma falta de estudos comparativos sobre suas principais idéias, o que tem gerado confusões e simplificações. O ensaio parte de extensa pesquisa de obras publicadas pelos autores em âmbito internacional. Na primeira seção, trata-se da perspectiva de Kuhn sobre diversas noções, como paradigma, matriz disciplinar, comunidade científica e incomensurabilidade. Na segunda, examina-se a perspectiva de Morin sobre paradigma disjuntor-redutor e paradigma da complexidade. Na terceira seção, comparam-se suas perspectivas sobre progresso científico, a part...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 6-1, Janeiro 2009
• Artigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Reconhece a ProfissÃo de Turismologo e Disciplina o Seu Exercicio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12591, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Ascetismo jesuítico e disciplina escolar

O artigo propõe-se analisar as operações de distribuição e avaliação do conhecimento escolar implementadas no Ginásio Catarinense, sob a direção e a docência de padres jesuítas, entre 1906 e o início dos anos trinta. A maquinaria escolar jesuítica, baseada na “Ratio Studiorum” – método pedagógico formulado no bojo da “Contra-Reforma” e reestruturado no século XIX –, colocava em marcha dispositivos disciplinares tais como o controle do espaço, a escanção do tempo, o exercício regular, a emulação, o sistema de premiação, a vigilância panóptica, os castigos modernos. Essa disciplina escolar procurava produzir sujeitos morigerados, produtivos e regulados das elites catarinenses e do sexo masculino, contribuindo para reproduzir a desigualdade social....

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 30, Outubro 2001