...VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ...
...DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA NACIONALIDADE DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO LEVAD...
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
... prisional para os crimes hediondos em razão da lei da tortura. O Superior Tribunal de Justiça... proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualq...Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. § 2. Ninguém será arbitrariamente privado de...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, i... familiar das uniões estáveis, por qual razão haveria de se apartar da tutela jurídica os parce..., sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm como o direito de contrair matr...
... de vontade quando expresso como razão determinante. ARTIGO 141. A transmissão errônea ...III- nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residênci...I- a discriminação e individualização das unidades de propriedade e...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - JUSTA CAUSA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte Regional, com base nas provas produzidas, concluiu pela existência do dano moral e pela descaracterização da justa causa. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ilícitos: a pecha injuriosa e a discriminação em razão da nacionalidade da empregada. Dessarte,...
...Assim, em razão da inexistência de suportes financeiros suficient..., impedindo, inclusive, a discriminação dos pacientes em razão do domicílio ou da nacion...
... dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não ... dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo ...a) prova de nacionalidade brasileira;. b) folha corrida;. c) prova de que n...
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da sua estrutura institucional, há a busca de entendimento, não do que significa a supranacionalidade ou sua constitucionalização, mas de o que quer dizer a própria discussão. Para isto, há o enfrentamento de diferentes perspectivas sobre o direito constitucional comunitário. Passar-se-á pela vitória da democracia liberal na modernidade, para perceber que a Constituição para a União Européia é a ob...
...Tal discussão é levantada em razão da urgência do problema da globalização, onde u... fundamento no princípio da não discriminação em razão da nacionalidade. Ele também consolidou...
...I- a nacionalidade brasileira;. II- o gozo dos direitos políticos;. ... deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado,... dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumpriment...
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