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Discriminacao Fundada Na Deficiencia
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1.601 documentos para Discriminacao Fundada Na Deficiencia
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Assim, relações fundadas no afeto e na mútua assistência, consolidadas en... orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou segmentos profissionais socialmente discrimina... das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, i...
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... o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreens... ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios o... neste artigo quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribuna...
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...II- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento p... de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;. IV- a restituir a coisa, finda a loca...I- a discriminação e individualização das unidades de propriedade e...
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Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da igualdade. 1.1. Igualdade formal e material. Igualdade na lei e perante a lei. 1.2. Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como ent...
... superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de... sem preconceito e sem discriminação, fundada na igualdade de todos, não contém norma expressa... inatos ou inelutáveis, como raça, deficiência física ou homossexualidade. Foi assim na Alemanha...
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... dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não ... se tratar de aprendiz portador de deficiência. #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § ... proposta do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder...
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...IV-pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou au... desacordo dos volumes com sua discriminação nos documentos, de falta de discriminação ou de...Art.527.Havendo prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 526 se enc...
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..., III e IV), e têm, ainda, uma raiz comum fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, princ... de pagamentos, esclarecendo que a discriminação constitucional dos fatos econômicos aptos a autor... de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunit...
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AÇÃO RESCISÓRIA. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. I - A alegada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458, II, do CPC não se habilita ao conhecimento da Corte, dada a constatação de que o autor limitou-se no tópico intitulado -razões da rescisória- a sustentar que a decisão rescindenda -não fundamentou as razões de seu entendimento, ficando, portanto, ausente de indicação do amparo legal fixado- (sic), sem identificar precisamente em que aspecto teria ocorrido negativa de prestação jurisdicional. II - A alegação genérica e abstrata sobre a suposta ausência de fundamentação impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada nulidade, cuja verificação pressupõe a demonstração conclu...
... da ação rescisória, suprir essa deficiência, cotejando os fundamentos da decisão rescindenda .../70 pela suposta ocorrência de discriminação entre empregados, ausência de expedição de mand...cio do juízo rescindente em rescisória, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, que o fato ou fatos...
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... qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ... e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. § 2º Incum... efeito de confrontação, havendo dúvida fundada. CAPÍTULO III Das Garantias Processuais. ARTIGO 1...
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REPROVAÇÃO MOTIVADA PELA CONSTATAÇÃO DE PERDA UNILATERAL DE AUDIÇÃO, DE CUNHO GENÉTICO, OU ANACUSIA, REPUTADA INJUSTA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE APROVAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO, CUMULADO COM DANOS MORAIS. PEDIDO ALTERNATIVO (ART. 288, CPC). INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE ACOLHEU PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. APELO DO AUTOR. EM SE TRATANDO DE LESÃO DE DIREITO, COMO AQUI ALEGADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA, MAS EM PRESCRIÇÃO, QUE NÃO OCORREU PORQUANTO AJUIZADA A AÇÃO DENTRO DO QÜINQÜÊNIO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. A REGRA DE OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II, CRFB) SE APLICA A TODOS OS ENTES DA ADMINISTRA...
...REPROVAÇÃO FUNDADA EM CAUSA QUE NÃO FOI APONTADA COMO IMPEDIMENTO DE... na Empresa Ré, o Autor, por possuir deficiência auditiva no ouvido esquerdo, entrou em contato com... promovem, como já afirmou o STJ, discriminação legal em favor dos portadores de deficiência, pel...
