A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
... II-81º sobre a epígrafe (Não discriminação), podemos constatar que, além da " [proibição d...
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.250/67. OFENSA NÃO PATENTEADA. DEFESA DEVIDAMENTE PRODUZIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE AFASTADA. O aditamento realizado pelo Ministério Público não trouxe nenhum fato novo, limitando-se a dar capitulação jurídica diversa aos acontecimentos em tese criminosos noticiados na denúncia e imputados ao acusado. O Juízo processant...
... às mais diversas formas de discriminação e preconceito, importante que os operadores do Dir... apresenta homogeneidade cultural e lingüística. 3. A regra da imprescritibilidade prevista no art...
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FILHO. 1. Se a genitora não possui as mínimas condições pessoais para cuidar do filho, jamais tendo exercido de forma adequada a maternidade, mantendo o filho em constante situação de risco, torna-se imperiosa a destituição do poder familiar, a fim de que a criança, que se encontra abrigada, possa ser inserida em família substituta e desfrutar de uma vida mais saudável, equilibrada e feliz. 2. Como o filho foi vitimado por um ambiente familiar doentio, tendo sofrido agressões físicas impõe-se a aplicação da medida de proteção prevista no art. 101, inc. V, do ECA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70046016689, Sétima Câmara Cível, Tribunal ...
... referiu, com invejável precisão linguística, o ilustre Romero de Oliveira Andrade, in Estatuto... qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão p...
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FILHO. 1. Se a genitora não possui as mínimas condições pessoais para cuidar do filho, jamais tendo exercido de forma adequada a maternidade, mantendo o filho em constante situação de risco, torna-se imperiosa a destituição do poder familiar, a fim de que a criança, que se encontra abrigada, possa ser inserida em família substituta e desfrutar de uma vida mais saudável, equilibrada e feliz. 2. Como o filho foi vitimado por um ambiente familiar doentio, tendo sofrido agressões físicas impõe-se a aplicação da medida de proteção prevista no art. 101, inc. V, do ECA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70046016689, Sétima Câmara Cível, Tribunal ...
... referiu, com invejável precisão linguística, o ilustre Romero de Oliveira Andrade, in Estatuto... qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão p...
Este trabalho aborda a inserção da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia de 2000 no tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia de 2005. Especificamente aborda a possibilidade de controle dos direitos fundamentais pela Corte de justiça da União Europeia. Refere-se, também, à Convenção Europeia de salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) de 1950. Palavras-chave: direitos, fundamentais, União Europeia, constituição Ce travail porte sur Ia question de 1'insertion de Ia Charte fondamentale de droits de 1'homme de 1'Union Européenne de 2000 au traité qui établi une constitution pour 1'Union Européenne de 2005. Notamment porte sur Ia possibilite du controle des droits fondamentaux par le Tribunal de justice de 1'Union...
... perante a lei; Artigo II-81.Não discriminação; Artigo II-82.Diversidade cultural, religiosa e li...
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FILHO. 1. Se a genitora não possui as mínimas condições pessoais para cuidar do filho, jamais tendo exercido de forma adequada a maternidade, mantendo o filho em constante situação de risco, torna-se imperiosa a destituição do poder familiar, a fim de que a criança, que se encontra abrigada, possa ser inserida em família substituta e desfrutar de uma vida mais saudável, equilibrada e feliz. 2. Como o filho foi vitimado por um ambiente familiar doentio, tendo sofrido agressões físicas impõe-se a aplicação da medida de proteção prevista no art. 101, inc. V, do ECA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70046016689, Sétima Câmara Cível, Tribunal ...
... referiu, com invejável precisão linguística, o ilustre Romero de Oliveira Andrade, in Estatuto... qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão p...
O artigo analisa o caráter inclusivo dos princípios constitucionais a partir do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ao trabalhar com uma perspectiva abstrata e principiológica de Constituição, o estudo evidencia a abertura e a incompletude da identidade do sujeito constitucional. Demonstra, ainda, que o reconhecimento da orientação sexual como diferença protegida pelo Direito é fruto da exigência de integridade do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir de decisões judiciais e administrativas sobre o tema, bem como pela interpretação dos organismos internacionais responsáveis pelo monitoramente e aplicação dos tratad...
..., uma norma que vedasse a discriminação dos homossexuais,. mas não se encontrou uma expre..., e não de uma simples regra lingüística ou referência semântica. É por isso que a disti...
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FILHO. 1. Se a genitora não possui as mínimas condições pessoais para cuidar do filho, jamais tendo exercido de forma adequada a maternidade, mantendo o filho em constante situação de risco, torna-se imperiosa a destituição do poder familiar, a fim de que a criança, que se encontra abrigada, possa ser inserida em família substituta e desfrutar de uma vida mais saudável, equilibrada e feliz. 2. Como o filho foi vitimado por um ambiente familiar doentio, tendo sofrido agressões físicas impõe-se a aplicação da medida de proteção prevista no art. 101, inc. V, do ECA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70046016689, Sétima Câmara Cível, Tribunal ...
... referiu, com invejável precisão linguística, o ilustre Romero de Oliveira Andrade, in Estatuto... qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão p...
Este artigo aponta a crescente demanda de situações que perpassam a questão de gênero no cotidiano de intervenção dos assistentes sociais; discute o descompasso entre o Serviço Social e os estudos feministas traçando um paralelo entre as trajetórias dos dois enfoques ao longo da história. Faz uma crítica ao submetimento da profissão às teorias androcêntricas que exerceram poder e dominação na produção de conhecimento. Sugere que as teorias feministas e os estudos de gênero constituem-se um aporte teóricometodológico significativo para o Serviço Social. Polemiza “como garantir igualdade com respeito às diferenças”, aponta as principais áreas críticas que impedem o desenvolvimento das mulheres e demarcam a desigualdade de gênero, e conclui que a adoção da perspectiva de gênero nas mediaçõ...
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