discriminacao racial nos estados unidos

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1.606 documents for discriminacao racial nos estados unidos
  • Volta ao Mundo Cinquenta e nove anos depois do fim da discriminação racial nas escolas públicas americanas, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos cita a igualdade entre gays e héteros como o novo marco a ser perseguido pelos defensores dos direitos civis, o movimento que fez de Martin Luther King um dos heróis da liberdade.

  • DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo partido político DEMOCRATAS (DEM), contra atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ingresso naquela universidade. Alega-se ofensa aos artigos 1º, caput e inciso III; 3º, inciso IV; 4º, inciso VIII; 5º, incisos I, II, XXXIII, XLII, LIV; 37, caput; 205; 207, caput; e 208, inciso V, da Constituição de A peça inicial defende, em síntese, que (...) na presente hipótese, sucessivos atos estatais oriundos da Universidade de Brasília atingiram preceitos fundamentais diversos, na medida em que estipularam a criação da reserva de vagas de 20% para negros no acesso às vagas universais e instituíram verdadeiro ‘Tribunal Racial’, composto por pessoas não-ident...

    ... de racismo, preconceito e discriminação na sociedade brasileira. Acentua, dessa forma, ... de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos da América (fls. 41-43). Sustenta-se, ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

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  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. Deve ser pontuado que, como observou o MM. Juízo Federal a quo, “(...) o que se observa, na conduta do réu, é o simples destempero verbal, sem a intenção deliberada de incitar ou induzir à prática de racismo e, ainda que presente o dolo, sem potencialidade lesiva para tanto” (fl. 170), circunstância que faz com que não se identifique, na hipótese em comento, a prática, indução ou incitação a discriminação ou preco...

    ... (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo terceiro, CPB), uma vez que ... do Sul e a discriminação racial nos Estados Unidos. No art. 20 há previsão de uma conduta ...

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