MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PROVA OBJETIVA. A impetrante não logrou êxito em demonstrar que o conteúdo exigido na questão combatida extrapolou a matéria prevista pelo edital. A verificação de incorreção da mesma questão exige dilação probatória, o que é inviável em sede de mandado de segurança. SEGURANÇA DENEGADA (Mandado de Segurança Nº 70044841898, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 01/12/2011)
... e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Pontuação: vírgula, ponto-e-...
RESPONSABILIDADE CIVIL. REAJUSTE SALARIAL. /. Responsabilidade civil e reajuste salarial: Pretensão diversa das chamadas ações ' revisionais de vencimentos, 'trata-se indenização cm face de descumprimcnto de preceito legislativo de natureza constitucional, este por sua vez, foi regulado poi meio do art 3 7, X da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a EC 19/98 II. Omissão ocorrente: Mora já constatada no julgamento da ADin 2.492/SP pelo STF. Conduta omissiva da qual decorreu o dano experimentado pelos autores - ///. Quantificação do dano: o 'quantum' indenizatório deverá ser equivalente ao 'status quo ante', ou seja, apto para devolver aos' autores poder aquisitivo que possuíam quando da promulgação da EC 19/1998. Medida justificável quando verificada a corrosão da moeda rio p...
... ,vigor, pois se insere numa espécie de discurso indireto motor e çonstituidor de toda uma constru...
RESPONSABILIDADE CIVDL. REAJUSTE SALARIAL. 7. Responsabilidade civil e reajuste salarial: Pretensão diversa das chamadas ações reviswnais de vencimentos: trata-se indenização em face de descumpnmenío de preceito legislativo de natureza constitucional, este por sua vez, foi regulado por meio do art. 37, X da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a EC 19/98. II. Omissão ocorrente: Mora já constatada no julgamento da ADm 2.492/SP pelo STF. Conduta omissiva da qual decorreu o dano experimentado pelos autores. III. Quantificação do dano: o 'quantum' indenizatório deverá ser equivalente ao 'status quo ante', ou seja, apto para devolver aos autores poder aquisitivo que possuíam quando da promulgação da EC 19/1998. Medida justificável quando verificada a corrosão da moeda no período; ...
... vigor, pois se insere numa espécie de discurso indireto motor e constituidor de toda uma constru...
RESPONSABILIDADE CIVIL. REAJUSTE SALARIAL. I. Responsabilidade civil e reajuste salarial: Pretensão diversa das chamadas ações revisionais de vencimentos: tr-ata-se indenização em face de descumprimento de preceito legislativo de natureza constitucional, este por sua vez, foi regulado por meio do art. 37, X da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a EC 19/98. II. Omissão ocorrente: Mora já constatada no julgamento da ADm 2.492/SP pelo STF. Conduta omissiva da qual decorreu o dano experimentado pelos autores. III. Quantificação do dano: o 'quantum' mdemzatório deverá ser equivalente ao 'status quo ante', ou seja, apto para devo/ver aos autores poder aquisitivo que possuíam quando da promulgação da EC 19/1998. Medida justificável quando verificada a corrosão da moeda no período;...
... vigor, pois se insere numa espécie de discurso indireto motor e constituidor de toda uma constru...
Esta seção da RDM-UFF possui o objetivo de resumir o inteiro teor dos casos selecionados referente aos informativos do STF e do STJ de 2007. O estímulo inicial para concretização dessa idéia decorreu do projeto de monitoria, “ do STF”, (...)
... alguns trechos, ora utilizando o discurso indireto. Ao cabo do resumo, aborda-se a decisão ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. REAJUSTE SALARIAL. /. Responsabilidade civil e reajuste salarial: Pretensão diversa das chamadas ações revisionais de vencimentos: trata-se indenização em face de descumprimento de preceito legislativo de natureza constitucional, este por sua vez, foi regulado por meio do art. 37, X da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a EC 19/98. II. Omissão ocorrente: Mora já constatada no julgamento da ADin 2.492/SP pelo STF. Conduta omissiva da qual decorreu o dano experimentado pelo autor. III. Quantificação do dano: o 'quantum' indenizatório deverá ser equivalente ao 'status quo ante', ou seja, apto para devolver ao autor poder aquisitivo que possuía quando da promulgação da EC 19/1998. Medida justificável quando verificada a corrosão da moeda no período; busc...
... vigor, pois se insere numa espécie de discurso indireto motor e constituidor de toda uma constru...
Em réplica a discurso de presidente no Congresso, Partido Republicano afirma que 'estado da União é grave' Fernanda Godoy fgodoy@oglobo.
...O pré-candidato Mitt Romney, alvo indireto de Obama em vários trechos no seu discurso em def...
... sequer podia movimentar .." denotam um discurso indireto, em que o Tribunal Regional estava apenas...
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