Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... Anual, com exame da disponibilidade de recursos no exercício no que se refere a abert... entes públicos: Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Na... no País nos próximos anos: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Jane...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sofrimento inj...- a disponibilidade de qualquer co-fator necessário no trato gastroin...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... se houve variação quanto ao nível d'água. Além disso, das pouquíssimas sondagens mais rec... em outros Centros de Lançamento no mundo, a complementação do Centro de Lançamento de Al...5) Disponibilidade de combustíveis. Conforme já exposto diversas ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. DIREITO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. CÓDIGO DE ÁGUAS. ILEGALIDADE DE RESTRIÇÃO IMPOSTA POR DECRETO ESTADUAL. Conforme jurisprudência desta Corte, mostra-se ilegal restrição imposta em norma regulamentar (Decreto n° 23.430/74) de uso de poço artesiano, quando no local houver abastecimento de água potável. Direito do dono do terreno assegurado no art. 96 do Código de Águas, sem qualquer restrição. Conforme revela a documentação carreada aos autos, o poço não apresenta risco de contaminação e risco para a saúde, visto que a água é apta para consumo humano. Desta forma, não há fundamento legal para o fechamento do poço. Ilegalidade do ato administrativo. Apelação provida. Por maioria. (Apelação Cível Nº 70040243537, Vigésima Primeira...
... recursos hídricos que afetam sua disponibilidade qualitativa ou quantitativa, ressalvadas aquelas d... não havendo qualquer inovação no mundo jurídico por parte do decreto regulador a ser pro...
Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento
... trata do cultivo dos seres que têm na água seu principal ou mais freqüente ambiente de vida,...2.1 A necessidade de erradicar a fome no mundo tem sido preocupação de países em todos os cont...gua se destina; b) avaliação da disponibilidade hídrica em termos quantitativos e qualitativos no...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... próprio de papel, energia elétrica e de água atingiram os objetivos propostos. Com base nos dad... de autoridades de quase todos os países do mundo, seu principal objetivo era buscar formas de conci... futuras gerações a necessária disponibilidade de água, já que esse é um recurso natural limit...
Contas Do Governo
... econômica; infraestrutura; PAC; Copa do Mundo de 2014; desenvolvimento regional; ciência, tecno... públicos e residenciais, IPTU, taxa de água e esgoto, gás de botijão, gás encanado, energia... distribuídos no crescimento das disponibilidades do Governo Federal no Bacen (R$ 71,1 bilhões), do...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sofrimento inj...- a disponibilidade de qualquer co-fator necessário no trato gastroin...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
... no Brasil, como, por exemplo, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016... de propugnar a rejeição do projeto ou aguardar o saneamento das impropriedades observadas, com a ... longo da concessão, em razão da disponibilidade de áreas e da estimativa de demanda, está previs...
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... gestores municipais avaliassem a disponibilidade dos recursos financeiros para custeio da saúde, s... em outras unidades de saúde enquanto aguardava, há mais de ano, a instalação dos equipamentos ...Hoje, mais de 250 milhões de pessoas no mundo vivem com diabetes e, em 2025, esse total deverá ...
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