APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ?SPEEDY?. TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CONTRATADO. RESTRIÇÃO. TECNOLOGIA NÃO DISPONÍVEL. INCOMPATIBILIDADE DA ESTRUTURA DO NOVO LOCAL INDICADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE CULPA DA CONCESSIONÁRIA-RÉ. RECURSO IMPROVIDO. A prestação do serviço de acesso à internet denominado ?speedy? está associado a tecnologia ADSL, isto é, para tal atendimento deverá haver disponibilidade técnica, inclusive, na região do novo endereço a ser indicado pelo assinante. Na hipótese dos autos, tornou-se inexequível a disponibilização do serviço de banda larga justamente por inexistir amplo sistema tecnológico que a operadora não deu causa. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ...
A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um todo. Todavia, importante ressaltar que as modificações legislativas que visem a assegurar uma resposta jurisdicional mais rápida devem coadunar-se aos princípios constitucionais. Permitir que se unam aspectos como a celeridade, a comodidade, a segurança e a economia é de fato muito louvável; e essa é a promessa dos processos virtuais que j...
... e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, divulgando análises ...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESA DE TELEFONIA - AUTORA - PROVEDORA DE ACESSO À INTERNET - SERVIÇOS CONTRATADOS - PRESTAÇÃO DE FORMA INEFICIENTE - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - BENEFÍCIO EM FAVOR DA AUTORA - COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO OFERECIDOS - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA DEMANDANTE - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM- REDUÇÃO DEVIDA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... requerida, dentre os serviços, a disponibilidade desta com um provedor de acesso ao Speedy Link, al...
Indenização. Danos morais. Alegação de ofensa a direito de personalidade na contratação do serviço de banda larga. Ação julgada procedente. Alegação de impossibilidade de conexão ao local de destino. Oferta de produto mesmo ciente da impossibilidade. Ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual. Incompetência dos prepostos designados e submissão do consumidor a verdadeira "via crucis", sem que, no entanto, a instalação fosse providenciada. Prejuízo ao patrimônio moral, caracterizado. Danos morais fixados em R$ 15.000,00. Observância dos parâmetros objetivos adotados pela Câmara. s Razoabilidade e proporcionalidade. Atualização, porém, apenas a partir da sentença. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte. Não basta à operadora de telefonia...
... de dados via internet através do sistema speedy não seria possível porque que a região não pos... dos serviços e por ausência de disponibilidade técnica no local, mas o autor, em momento algum, ...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Introdução -1. Ferramentas atuais -2. Tecnologia e Judiciário -3. O tempo e o custo dos processos manuais -4. Processo eletrônico 4.1 E-proc -5. Lei 11.419/06
...-rs.gov.br e www.jef-sc.gov.br); disponibilidade do sistema (acesso diariamente, das 6h às 24h, e ... da cláusula do julgamento rápido (speedy trial clause), contemplada pela 6a. Emenda da Cons...
...Na hipótese, dependeu da disponibilidade da entidade sindical, à qual o Reclamante é fili...
AGRAVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO SPEEDY. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO Conquanto consigne alegação de impossibilidade técnica de instalação do serviço do "Speedy'', o pleito da concessionária de revogação da tutela antecipada deve ser acolhido, sujeitando-se, oportunamente, a litigância de má-fé se comprovada sua improcedência. Tal obrigação poderá ser convertida em perdas e danos, não se apresentando, ademais, todos os requisitos legais (art. 273 do CPC) para a antecipação da tutela jurisdicional pedida.
... de que o serviço fica sujeito a disponibilidade técnica. Em caso análogo, no qual suscitada a in...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
polissonografia | lista documentos incorporação imobiliária | termo de cessão de direitos autorais | tcu acordao 740 2008 | salvaguardar | The Sharks | donor sperm | atvi | coal products | Ole Gunnar Solskjaer
