disposicao final do lixo

• Processo nº 546/011/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Julho de 2011

Recebimento/disposicao Final De Todo Lixo Coletado No Municipio De Fernandopolis.

... de serviços de recebimento/disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário ...

• Processo nº 1543/006/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2008

Contratacao De Mao-de-obra Para Coleta, Transporte E Disposicao Final Do Lixo Domiciliar E Residuos Dos Servicos Municipais De Saude

...Coleta, Transporte E Disposição Final Do Lixo Domiciliar E Dos Residuos Dos Servi�...

• Acórdão nº 1.0024.01.587446-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2005

AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - IPTU - PROGRESSIVIDADE FISCAL - ADMISSIBILIDADE - EMENDA 29/2000 - ISENÇÃO - ÔNUS DA PROVA - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INCONSTITUCIONALIDADE - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ESPECIFICIDADE - CONSTITUCIONALIDADE. Com a Emenda Constitucional 29/2000, restou admitida a progressividade fiscal do IPTU, não havendo como falar em inconstitucionalidade de suas disposições. É ilegítima a cobrança da taxa de iluminação pública, na medida em que o serviço de iluminação pública é prestado à coletividade como um todo, sem benefício direto de determinado usuário. É constitucional a taxa de coleta de resíduos sólidos, por se referir a atividade destinada a toda coletividade, sendo serviço dotado de especificidade, restrito à coleta, transporte, tratam...

... à coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo, bem como sua divisibilidade, ante a...

• Processo nº 1543/006/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Setembro de 2008

Contratacao De Mao-de-obra Para Coleta, Transporte E Disposicao Final Do Lixo Domiciliar E Residuos Dos Servicos Municipais De Saude

...Coleta, Transporte E Disposição Final Do Lixo Domiciliar E Dos Residuos Dos Servi�...

• Processo nº 286/006/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Outubro de 2011

Empresa Especializada Para Execucao Dos Servicos De Transporte E Disposicao Final Dos Residuos Sodios Domesticos Lixo Domiciliar E Oriundos Da Varredura Das Ruas, Avenidas Pracas E Logradouros Publi

• Monocratica nº 47028-8/2007 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 30 de Novembro de 2009

Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 126/134, que Julgou Parcialmente Procedentes os Embargos de Devedor Ajuizados Pela Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia, para Considerar Indevida a Cobrança de Iptu sobre o Imóvel Utilizado Pela Embargante nas Atividades Portuárias e Manteve o Lançamento de Ofício Quanto à Taxa de Limpeza Pública, por Entender que o Serviço Prestado Pelo Município de Salvador de Coleta e Tratamento de Lixo Domiciliar é Específico e Divisível, Bem como é Constitucional a Base de Cálculo do Referido Tributo que Leva em Consideração a Dimensão do Imóvel. O Município de Salvador Foi Condenado ao Pagamento de Honorários de Sucumbência Fixados em R$ 380,00 (Trezentos e Oitenta Reais). Inconformada, a Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahi...

...II - tratamento e destinação final do lixo domiciliar”. “Art. 3º - A bas...

• Processo nº 15926/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 17 de Março de 2008

Coleta Transporte E Disposicao Final De Lixo Domiciliar E Coleta Transporte E Disposicao Final De Lixo De Estabelecimento De Saude

• Decisão Monocrática nº 2010/0166714-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Setembro de 2011

... pública nº 01/94, destinada à coleta de lixo no município de Carazinho) está demonstrada pela..., pertinente aos serviços de coleta, disposição e destinação final do lixo e serviços correlato...

• Processo nº 2583/007/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Abril de 2001

Execucao Dos Servicos Do Sistema Integrado De Limpeza Publica, Abrangendo Coleta E Disposicao Final Do Lixo Domiciliar, Coleta Seletiva, Varricao De Vias,etc

• Decisão Monocrática nº 70045634565 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 17 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DEPOSIÇÃO E ACUMULAÇÃO DE RESÍDOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O DEMAE. INOCORRÊNCIA. Apesar de competir ao Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, a atuação do DMLU é limitada Código Municipal de Limpeza Urbana, não se podendo a ambos estender incumbência própria do Estado, de zelar pelo estabelecimento prisional de que é proprietário, observados os pedidos formulados na ação civil pública, competindo ao gerador a responsabilidade por resíduos e eventuais ...

... público, a obrigação para com o lixo domiciliar é unicamente do proprietário do imóv... uniforme a todas as partes, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, to...