dissídio 2008 sindicato do comercio
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
A) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDOS COLETIVOS HOMOLOGADOS. 1. CLÁUSULA 17 (CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO) - ESTABILIDADE DA GESTANTE. Considerando que o nosso ordenamento jurídico não permite vislumbrar nenhuma condição a limitar o gozo da estabilidade de emprego à gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, não...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDOS ... limite aos trabalhadores associados ao Sindicato profissional, e desde que por eles autorizado, a ... SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRA DO SUL E PELO SINDICATO DO ... indicadores, para o período de maio de 2008 e abril de 2009 foi de 5,44% e o Regional, ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- OCERGS. 1. CLÁUSULA 17ª: ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES. O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários em relação ao quadro de...
... GMMGD/ccb/ls/mas/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... A ... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO ... ágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o ... ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARAZINHO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO ... -
Artigos 511 a 610
... @@@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 - É lícita a associação para ... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o ... ústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por estes reconhecido, para formação ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-255000-87.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS SUSCITADOS. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CLT. MÚTUO ACORDO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à
... para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à admissibilidade do ... 2008.5.04.0000, em que são Recorrentes SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO ... Recorridos SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FARROUPILHA e SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 2.1) Sindicato de funcionários públicos. Impossibilidade de ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção do Estado para a fundação de sindicato (art. 8º, II); eliminação da necessidade de ... ícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... , nas ações rescisórias e nas que o sindicato figure como substituto processual 54 ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato" ... @@Art. 511 ... É lícita a associa\xC3" ... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... -se no Diário Oficial do Paraná Comércio, Indústria & Serviços, opção que não ...
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Atuação Sindical
... ção do passivo trabalhista junto ao sindicato (Lei n. 13.467). 5. Defesa de direitos na esfera ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... comércio, a proteção contida na CLT e seus acréscimos ... 1.475/2000.193.05.00-7, de 15 de outubro de 2008) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... ção Federal de 1988, é tarefa do sindicato a defesa, também, dos interesses individuais da ... 98 – Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 – dezembro de 2009) ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Liberalismo e Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Não cabe ao empregador, nem ao sindicato patronal, nem ao Poder Público ingressar nesta ... levou trabalhadores da indústria e do comércio" a cruzarem os braços, em razão das más condiç\xC3" ... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... PARECER OPINATIVO. COMPATIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ... que o acordo coletivo é firmado pelo sindicato da categoria profissional diretamente com a(s) ...
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Da organização sindical
... no que se refere à atuação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... “nº 9: O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato ... O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos confiitos coletivos ... ção Federal de 1988, é tarefa do sindicato a defesa, também, dos interesses individuais da ... 98 - Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 - dezembro de 2009) ... A ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... ção Federal de 1988, é tarefa do sindicato a defesa, também, dos interesses individuais da ... 98 – Processo DC n. 569/2008.000.03.00-4) (RDT n. 12 – dezembro de 2009) ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... da negociação coletiva com sindicato patronal ou empresa; c) prestação de ... ém não lhes é facultada a vida do dissídio coletivo, à falta de previsão legal” (OJ 5, ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ... os rurais); vendedores e viajantes do comércio ... MAGANO, Octavio Bueno. Sindicalização e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionado, inscrito ... quando há a transferência do fundo de comércio para outra empresa ou alteração na sua ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...