dissidio construção civil 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... I- Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... #Incluído ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... , plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÃÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1014027 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. COBRANÇA DURANTE A OBRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... e venda de unidade imobiliária em construção, o prazo ... prescricional decenal previsto no t. 205 do Código Civil."; ... ¿É válida a cláusula contratual ... -
Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
... Processo Civil, o relator poderá, a requerimento das ... trabalhadores da construção civil ... argumento, todavia, não se mostra, ... em 30 de novembro de 2008. Frise-se que conforme documentos dos autos ... DE LEI. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA ... DE SIMILITUDE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... facilitar e a promover a construção e aquisição da casa própria ou ... moradia, ... MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO). DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. EMBARGOS DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... a acelerar o processo de construção de um ambiente onde haja real ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1. a Ato ilícito ... A construção do dever de indenizar está diretamente associada ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... , é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este ... 11, n. 42, p. 227-228, 2008" ... e FELIPE PEIXOTO BRAGA NETO explicam que \xE2" ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ... instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, a ação coletiva etc ... 2.3.3.1 ... coletivas, uma vez que, conforme a construção escalonada do ordenamento jurídico, no modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... Para a construção plural da norma concreta, claro que o juiz exerce ... Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... e critérios aplicados na sua construção. De acordo com o autor, no sentido econômico e ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...