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dissolucao da sociedade em nome coletivo
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4.083 documentos para dissolucao da sociedade em nome coletivo
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Apelação cível. Dissolução de sociedade comercial. Sociedade em nome coletivo. Dois sócios participantes. Possibilidade de manutenção da sociedade de acordo com jurisprudência e doutrina contemporâneas. Necessidade da apresentação de novo sócio em 180 dias, teor do art. 1.033, inc. IV do novo Código Civil. Partilha de bens que deve ser efetuada de acordo com arrolamento de bens já transitado em julgado nesta corte. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70010014264, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 15/12/2005)
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... judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II- dos atos judiciais ou extrajudiciai...ARTIGO 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. ARTIG...ARTIGO 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização par...SEÇÃO V Dos Bens Singulares e Coletivos. ARTIGO 89. São singulares os bens que, embora re...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... oneroso ao longo do relacionamento, em nome de um apenas ou de ambos, sem que se exija, para t... idênticos aos do reconhecimento e dissolução de união estável às parcerias afetivas entre pe... respeito e sua individualidade no coletivo familiar. Comunhão que valoriza o afeto, afeiçã...
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ESTADUAL, DE OFENSA À COISA JULGADA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAIS - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS- SOCIEDADE DE APENAS DOIS SÓCIOS - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA - OBSERVÂNCIA - PAGAMENTO DOS HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE - OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - PREVALÊNCIA DO ARBITRAMENTO SEGUNDO VALOR REAL SOBRE O BALANÇO CONTÁBIL - LICITUDE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, VEDADO, A SER EVITADO - AVAL COMPULSÓRIO DO SÓCIO REMANESCENTE E TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE COTAS A ELE - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA ARBITRAL EM PARTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVI...
... por dois sócios, admite-se sua dissolução parcial.-A responsabilidade pelo pagamento dos hav... objeto de explorar o ramo do transporte coletivo de passageiros e, devido a perda do affectio socie... réu e não a transferência delas para seu nome com reserva de domínio, contendo a sentença arbi...
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...II- nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatu... e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º- Do acordo ou do contrato cole... de serviço público, ou de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País, se a ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º- Na falência constituirão cr...
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... comprova a existência de má-fé na dissolução do vínculo, senão vejamos:. PROCESSUAL CIVIL E C... afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsider... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabiliza..., ainda, infrutífera a busca por bens em nome da pessoa jurídica. Sem pedido de efeito suspensi...
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Falência. Embargos de terceiro. Indevida arrecadação de bens de sociedade constituída por ex-sócio da falida, após procedência de ação de dissolução parcial movida por sua mulher e ex-sócia. Agravo retido não provido, diante da inexistência de qualquer cerceamento de defesa. Matéria exclusivamente de direito. Legitimidade ativa da embarganie. Termo ad quem de responsabilidade do ex-sócio. Agravo retido e apelação não providos.
...Anota que houve nomeação de interventor judicial na empresa em 20/12/2001. ...A sociedade em nome coletivo, em que a responsabilidade dos sócios é ilimitad...
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DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relações jurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza da responsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, com ênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos...
... de direitos, quando caracterizado que a sociedade nada mais possui de seu, nenhum bem remanescendo a... exemplo do que ocorria com as sociedades em nome coletivo do Código Comercial de 1850 (É onde se ... da fraude, tais como a anulação ou dissolução da sociedade. Por apenas suspender a eficácia do ...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
..., mesmo que registrados unicamente em nome de um dos parceiros, sem que se exija, para tanto,...2⁄8): de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo c... respeito e sua individualidade no coletivo familiar. Comunhão que valoriza o afeto, afeiçã...
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... judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou extrajudicia...ARTIGO 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. ARTIG...ARTIGO 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização par...SEÇÃO V Dos bens singulares e coletivos. ARTIGO 89. São singulares os bens que, embora re...
