APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A LEGITIMIDADE DA RETENÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA POR SÓCIO RETIRANTE. PLEITO DIRETAMENTE LIGADO À DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E INDECLINÁVEL DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL, CONFORME DISPÕE O ART. 11, INCISO III, ALÍNEA "A", DA RESOLUÇÃO N.º 01/98 DA E. PRESIDÊNCIA. PRECEDENTES. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045304219, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/10/2011)
... absoluta e indeclinável das Câmaras integrantes do 3º Grupo CíveL DESTE TRIBUNAL, CO... ligado a questões que decorrem da dissolução parcial da sociedade, havida com a alegada saída ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. Nos termos do art. 11, III, a, da Resolução nº 01/98, a competência para a análise das questões relativas à dissolução de sociedade é de uma das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível desta Corte. Precedentes deste Tribunal de Justiça. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043868942, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/11/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DÍVIDA DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. É da competência das Câmaras integrantes do colendo 3º Grupo Cível o julgamento de recursos envolvendo dissolução e liquidação de sociedade. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70040795056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 01/03/2011)
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