Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade comercial. Retirada de sócio com apuração de haveres em balanço de determinação. Possibilidade jurídica do pedido e viabilidade fática da pretensão. Caso concreto. Matéria de fato. Inviabilidade da permanência da autora no quadro social. Inoponibilidade da cláusula de inalienabilidade das suas cotas, em face da própria sociedade e de seus sócios, para obstar a sua retirada do quadro social. Irrelevância da ausência de prévia notificação, suprida pela citação, em face da pretensão judicialmente resistida. Desnecessidade de dilação probatória com coleta de prova oral, em face de os fatos serem incontroversos. Impertinência de perícia contábil, porquanto não há atos a serem anulados ou haveres a serem apurados nesta fase processual. J...
(Reg. Ac. 459.110). Relatora: Desa. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Apelante: Blas Juan Jose Cedrola Stoduto (Adv. Dr. Roberto do Espírito Santo Mesquita). Apelada: Selma Alves Garcia (NPJ- Uniceub).Decisão: conhecido. Deu-se parcial provimento. Unânime.
AGRAVO REGIMENTAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A SOCIEDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. I - Consoante dispõe o artigo 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. II - Na ação para apuração de haveres de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade empresarial e dos sócios remanescentes, em litisconsórcio passivo necessário. III - A falta de citação do litisconsorte necessário inquina de nulidade, desde a origem, o processo originário, matéria a ser apreciada, inclusive, de ofício. Em casos que tai...
... de sentença nos autos da ação de dissolução de sociedade comercial, condenou JOHANN ALEXANDER ...
(Reg. Ac. 383.859). Relator Designado: Des. Flavio Rostirola. Apelantes: Márcia de Souza Faúla (Advs. Dr. Robinson Neves Filho, Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo e Dr. Helio Puget Monteiro) e Andréa Corbucci da Costa Pereira (Adv. Dr. André Puppin Macedo). Apelado: Maurizzio Zaccari (Advs. Dr. Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Dr. João Paulo Bento). Decisão: conhecer. Dar provimento, por maioria.
AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. LAUDO COMPLEMENTAR. HOMOLOGADO CÁLCULO QUE CONSIDEROU SALDO DOS HAVERES E FUNDO DE COMÉRCIO. ARTIGO 485, IV, V E IX, DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. Impõe-se o juízo de improcedência de ação rescisória, ajuizada sob alegação de vícios descritos no artigo 485, do CPC, inexistentes no provimento que homologou o laudo pericial para fixar os haveres do sócio retirante. Condenação da autora ao ônus sucumbencial. Julgaram improcedente a ação rescisória. por maioria. (Ação Rescisória Nº 70033843582, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 11/08/2011)
ação rescisória. dissolução parcial de sociedade comercial. liquidação de se...
AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. LAUDO COMPLEMENTAR. HOMOLOGADO CÁLCULO QUE CONSIDEROU SALDO DOS HAVERES E FUNDO DE COMÉRCIO. ARTIGO 485, IV, V E IX, DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. Impõe-se o juízo de improcedência de ação rescisória, ajuizada sob alegação de vícios descritos no artigo 485, do CPC, inexistentes no provimento que homologou o laudo pericial para fixar os haveres do sócio retirante. Condenação da autora ao ônus sucumbencial. Julgaram improcedente a ação rescisória. por maioria. (Ação Rescisória Nº 70033843582, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 11/08/2011)
ação rescisória. dissolução parcial de sociedade comercial. liquidação de se...
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINARES: (I) TESTEMUNHA. EMPREGADO DA PARTE AUTORA. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. ART. 228 DO CC DE 2002 E ART. 405 DO CPC. DEPOIMENTO PRESTADO COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (II) ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E AÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDOS E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036329381, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)...
... réus ingressaram com uma ação de dissolução parcial de sociedade contra os autores. Na referid...
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade comercial. Apuração de haveres. Matéria de fato. Caso concreto. A hipótese "sub judice" não justifica a desconsideração da pessoa jurídica para a responsabilização pessoa do sócio remanescente. Honorários advocatícios arbitrados de modo condizente e proporcional que não devem ser majorados. Agravo retido. Pedido de realização de nova perícia contábil. Desnecessidade. Questões fáticas que serão verificadas na fase de liquidação de sentença. Agravo e apelo não providos. (Apelação Cível Nº 70044780815, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINARES: (I) TESTEMUNHA. EMPREGADO DA PARTE AUTORA. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. ART. 228 DO CC DE 2002 E ART. 405 DO CPC. DEPOIMENTO PRESTADO COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (II) ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E AÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDOS E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036329381, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)...
... réus ingressaram com uma ação de dissolução parcial de sociedade contra os autores. Na referid...
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. A ausência de decisão sobre o dispositivo legal supostamente violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. Deficiência de fundamentação do recurso. Incidência da Súmula 284/STF. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. Para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas a demonstração de justa causa, ou seja, dos motivos que ocasionaram essa quebra. R...
...Ação: de dissolução parcial de sociedade com a finalidade de exclusão...
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