CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISCUSSÃO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE ADVOGADOS. Causa de pedir que remete à dissolução da sociedade. Pretensão que visa ao bloqueio de haveres e a partilha de honorários advocatícios decorrentes dos serviços prestados durante a sociedade. Caso concreto em que não se discute, pura e simplesmente, honorários advocatícios, mas a extinção de sociedade civil e consequências daí decorrentes. Matéria que se enquadra na subclasse `dissolução e liquidação de sociedade, afeta à competência do 3º Grupo Cível. CONFLITO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70043582188, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 25/07/2011)
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EXISTÊNCIA DE IMPRESSOS EM NOME DAS CAUSÍDICAS E INCONTÁVEIS PROCURAÇÕES OUTORGADAS EM NOME DE AMBAS - REPASSE DE VERBAS HONORÁRIAS DECORRENTE DE AÇÕES EM QUE ATUARAM AS LITIGANTES - SOCIEDADE RECONHECIDA SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.
... objetivando o reconhecimento e a dissolução de sociedade de fato de advogados existente entre ...
RECURSO DE APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM APURAÇÃO DE HAVERES. ALTERAÇÃO QUE DECORREU DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PRÓPRIA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ANULAR O INSTRUMENTO. DIREITO A FUNDO DE COMÉRCIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70033590126, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 24/11/2011)
...Sociedade de Advogados - Dissolução - Sentença julgou procedente a ação como sendo ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO APROPRIADO. 1.Denota-se dos autos que a parte agravante intentou execução de obrigação de fazer contra a parte agravada, objetivando o cumprimento do acordo realizado na ação de interdito proibitório, que tramitou sob nº 022/1.06.0019510-5, perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. 2.O feito em questão está consubstanciado em obrigação de fazer e não de pagar quantia certa, haja vista que na execução ajuizada a recorrente não visa o pagamento de honorários contratuais atinentes a um processo específico e sim a observância do prazo para o repasse dos valores atinentes àqueles honorários, conforme o pactuado. 3.Assim, em pretendendo a parte agravante o cumprimento d...
... a parte agravada, em decorrência da dissolução e liquidação da sociedade existente entre advoga... da sociedade existente entre advogados, consubstanciado no repasse de verbas referentes a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO APROPRIADO. 1.Denota-se dos autos que a parte agravante intentou execução de obrigação de fazer contra a parte agravada, objetivando o cumprimento do acordo realizado na ação de interdito proibitório, que tramitou sob nº 022/1.06.0019510-5, perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. 2.O feito em questão está consubstanciado em obrigação de fazer e não de pagar quantia certa, haja vista que na execução ajuizada a recorrente não visa o pagamento de honorários contratuais atinentes a um processo específico e sim a observância do prazo para o repasse dos valores atinentes àqueles honorários, conforme o pactuado. 3.Assim, em pretendendo a parte agravante o cumprimento d...
... a parte agravada, em decorrência da dissolução e liquidação da sociedade existente entre advoga... da sociedade existente entre advogados, consubstanciado no repasse de verbas referentes a...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. ENCARGO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. 2.O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. 3. A parte ré prequestionou a matéria aventada nos autos, objetivando a interposição de recurso à Superior Instânci...
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade civil de fato movida por . NOÊMIA G...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. ENCARGO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. 2.O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. 3. A parte ré prequestionou a matéria aventada nos autos, objetivando a interposição de recurso à Superior Instânci...
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade civil de fato movida por . NOÊMIA G...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC). DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. DIVISÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUIAS COMUNS. BLOQUEIO DO VALOR DE 33% SOBRE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS JÁ RESERVADOS NO PATAMAR DE 12% DO TOTAL DEVIDO PELO IPERGS. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70019916543 E DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO (Nº 001/1100118048-9). AGRAVO DE INSTRMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041984568, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 04/04/2011)
...dissolução de sociedade de advogados. divisão do pagamento d...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. ENCARGO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na presente decisão, uma vez que as questões aventadas nos autos foram objeto de apreciação por este Magistrado, mediante a análise dos fatos e das hipóteses de incidência atinentes as normas pertinentes e suficientes ao deslinde da controvérsia. O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC, i...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO MOMENTO EM QUE O RÉU INGRESSOU NOS AUTOS. DEFERIMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA. CONFLITO ENTRE ADVOGADOS DO MESMO ESCRITÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRA CLIENTES INDIVIDUAIS. 1. Na comarca de Caxias do Sul houve conflito entre advogados do mesmo escritório. Em conseqüência disso, a profissional retirante, sentindo-se prejudicada, interpôs várias ações contra clientes do escritório, de arbitramento, reserva de honorários e cobrança dos mesmos, a pretexto de que trabalhara nos referidos processos e não recebeu nada pelo labor; 2. Também corria entre os sócios, ação cível de apuração de haveres (Proc.n.10700025408) que redundou em acordo judicialmente hom...
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