CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ESTADUAL, DE OFENSA À COISA JULGADA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAIS - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS- SOCIEDADE DE APENAS DOIS SÓCIOS - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA - OBSERVÂNCIA - PAGAMENTO DOS HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE - OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - PREVALÊNCIA DO ARBITRAMENTO SEGUNDO VALOR REAL SOBRE O BALANÇO CONTÁBIL - LICITUDE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, VEDADO, A SER EVITADO - AVAL COMPULSÓRIO DO SÓCIO REMANESCENTE E TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE COTAS A ELE - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA ARBITRAL EM PARTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVI...
... por dois sócios, admite-se sua dissolução parcial.-A responsabilidade pelo pagamento dos hav...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ADOÇÃO INICIAL DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 292, § 2º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034035410, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)
...Trata-se de “Ação de Dissolução de Sociedade Comercial c/c Pedido de Apuração de...
(Reg. Ac. 383.859). Relator Designado: Des. Flavio Rostirola. Apelantes: Márcia de Souza Faúla (Advs. Dr. Robinson Neves Filho, Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo e Dr. Helio Puget Monteiro) e Andréa Corbucci da Costa Pereira (Adv. Dr. André Puppin Macedo). Apelado: Maurizzio Zaccari (Advs. Dr. Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Dr. João Paulo Bento). Decisão: conhecer. Dar provimento, por maioria.
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ADOÇÃO INICIAL DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 292, § 2º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034035410, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)
...Trata-se de “Ação de Dissolução de Sociedade Comercial c/c Pedido de Apuração de...
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A CORRÉ REVEL. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 6º, do CPC, a ninguém é dado pleitear em nome próprio direito alheio. 2. Descabe a nomeação de curador especial prevista no art. 9º, II, segunda parte, do CPC, quando a corré não foi citada por edital e encontra-se representada nos autos por meio de advogado regularmente constituído. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70037961869, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2011)
...ANTONIO PARLATTO ajuizou ação de Dissolução de Sociedade c/c prestação de contas contra VICE...
LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO REGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO LEI N.º 3.708/19. PRECEDENTES. QUESTÕES RELATIVAS A: INEXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR E NÃO CONSTAR DO DISTRATO SOCIAL A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÉBITOS DA SOCIEDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. A dissolução regular não enseja a responsabilização, por meio de seus bens particulares, dos sócios de sociedade por q...
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A CORRÉ REVEL. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 6º, do CPC, a ninguém é dado pleitear em nome próprio direito alheio. 2. Descabe a nomeação de curador especial prevista no art. 9º, II, segunda parte, do CPC, quando a corré não foi citada por edital e encontra-se representada nos autos por meio de advogado regularmente constituído. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70037961869, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2011)
...ANTONIO PARLATTO ajuizou ação de Dissolução de Sociedade c/c prestação de contas contra VICE...
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Retirada de sócio Ausência de alteração no contrato social registrado perante o órgão competente Sentença mantida Recurso desprovido.
PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. e 356/STF. EXCLUSÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide. A ausência de prequestionamento nas instâncias ordinárias inviabiliza o conhecimento de recurso especial fundado em violação de lei fed...
(Reg. Ac. 430.025). Relator: Des. João Egmont. Apelante: Orlando Rodrigues da Cunha Filho (Adv. Dr. José Iacarino de Pinho). Apelados: Massa Falida de Corretora de Títulos e Valores Ouro Verde Ltda. Rep. Por Raymundo Nonato Botelho de Noronha (Advs. Dr. Guilherme Filipe Leite Ghetti e outros).Decisão: conhecido. Negou-se provimento. Unânime .
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