AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. O ato judicial que posterga a apreciação do pedido de liminar para audiência preliminar de conciliação não possui carga decisória, sendo, portanto, irrecorrível. O Tribunal não pode pronunciar-se sobre questão que sequer foi examinada em primeira instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70043989680, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 18/08/2011)
agravo INTERNO. ação de dissolução de união estável cumUlada com separação de cor...
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. O ato judicial que posterga a apreciação do pedido de liminar para audiência preliminar de conciliação não possui carga decisória, sendo, portanto, irrecorrível. O Tribunal não pode pronunciar-se sobre questão que sequer foi examinada em primeira instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70043989680, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 18/08/2011)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMLADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE CONTÉUDO DECISÓRIO. O ato judicial que posterga a apreciação do pedido de liminar para audiência preliminar de conciliação não possui carga decisória, sendo, portanto, irrecorrível. O Tribunal não pode pronunciar-se sobre questão que sequer foi examinada em primeira instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043896208, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 14/07/2011)
agravo de instrumento. ação de dissolução de união estável cumlada com separação de corp...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. INDISPONIBILIDADE DA TOTALIDADE DOS BENS DO VARÃO. IMPROPRIEDADE. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COMUM. DESCABIMENTO. 1. Em tese, o pedido de indisponibilidade de todos os bens representa providência drástica e que somente se justifica ante a presença de elementos fortes a demonstrar a possibilidade iminente de dilapidação do patrimônio comum. No caso, contudo, mostra-se adequada a solução adotada na origem, no sentido de bloquear 50% dos valores existentes em aplicações e poupanças em nome do recorrido e de restrição de alguns veículos registrados em seu nome e no da demandante, a fim de resguardar a posição jurídica da agravante, ante a constatação de cer...
agravo de instrumento. ação de dissolução de união estável, cumulada com separação de co...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. Demonstrada a dependência econômica da mulher em relação ao ex-companheiro, torna-se imperiosa a fixação de alimentos provisórios para fazer frente às suas necessidades básicas. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges e companheiros se materializa no encargo alimentar, quando existe a condição de necessidade. Se a ex-companheira, que era mantida pelo varão, não teve êxito nas suas atividades laborais, não tendo condições de prover o seu próprio sustento com o produto do seu trabalho, impõe-se estabelecimento do encargo alimentar sem a fixação do termo final de vigência. Caso a ex-mulher obtenha sua reinserção no mercado de trabalho e reúna condições...
... do Sul que, nos autos da ação de dissolução de união estável cumulada com separação de cor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte da agravante, que não é presumida, requisito indispensável ao pretendido estabelecimento de obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil). 2. O alegado convívio com seu ex-companheiro por sete anos não revelaria, por si só, ainda que comprovado cabalmente, as afirmadas necessidades, tampouco a mera alegação, também não demonstrada, de que o agravado teria enfrentado todas as despesas comuns do casal. 3. Afora isso, a agravante é pessoa jovem (conta com 34 anos de idade), possui curso superior e es...
...FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável, cumulada com separação de co...
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO RECORRENTE. Os alimentos provisórios fixados somente podem ser reduzido mediante prova cabal da incapacidade financeira do requerido. É ônus do alimentante comprovar a sua incapacidade de arcar com a verba arbitrada, bem como o eventual desaparecimento da necessidade por parte do alimentando, ônus do qual não se desincumbiu o agravante. Conclusão 37 do CETJRGS. Tratando-se de filhos menores idade, cujas necessidades são evidentes e presumíveis, está adequada, na fase, verba alimentar provisória arbitrada na decisão recorrida, devendo as alegações de ...
...AÇÃO DE reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de separa... estável, cumulada com pedido de separação de corpos e guarda, ajuizada em face de Luana R. N...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DA GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES. Inexistência de interesse em recorrer se a guarda provisória dos filhos está com a recorrente, inclusive com fixação de provisórios. Recurso não conhecido no ponto. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Inexistindo provas acerca da capacidade financeira do alimentante, que é profissional liberal, e diante da verossimilhança nos argumentos do agravado, no sentido de que eram os vencimentos da recorrente que condicionavam o padrão de vida do casal, questões que reclamam dilação probatória, e de indícios sobre tratativas de acordo entre as partes, no qual estipulariam alimentos em valor correspondente a ...
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de separa...de S., deferiu a liminar de separação de corpos, autorizando que o réu retirasse seus p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DA GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES. Inexistência de interesse em recorrer se a guarda provisória dos filhos está com a recorrente, inclusive com fixação de provisórios. Recurso não conhecido no ponto. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Inexistindo provas acerca da capacidade financeira do alimentante, que é profissional liberal, e diante da verossimilhança nos argumentos do agravado, no sentido de que eram os vencimentos da recorrente que condicionavam o padrão de vida do casal, questões que reclamam dilação probatória, e de indícios sobre tratativas de acordo entre as partes, no qual estipulariam alimentos em valor correspondente a ...
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de separa...de S., deferiu a liminar de separação de corpos, autorizando que o réu retirasse seus p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS COMPENSATORIOS E PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. 1. Considerando que as alegações da recorrente não vieram suficientemente demonstradas, não podendo se concluir que o patrimônio comum esteja sob a administração exclusiva do recorrido, nem mesmo que os bens arrolados na inicial, sejam, efetivamente, de propriedade do casal, tenho que descabe fixação dos alimentos ditos compensatórios, por ora. 2. Para que seja estabelecido o equilíbrio econômico entre o casal, deverá ser definida a partilha dos bens, onde será apurado o patrimônio comum e promovida a repartição. 3. Tratando-se de uma decisão provisória, poderá ser revista a qualquer tempo, desde que ve...
... a decisão nos autos da ação de dissolução de união estável, ajuizada contra PAULO Z. A. do... do recurso a fim de decretada a separação de corpos, com o afastamento do recorrido do lar c...
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